Grupos indígenas dos EUA processam Kalshi por suposta oferta ilegal de apostas

Grupos indígenas do Novo México, nos Estados Unidos, entraram com uma ação judicial contra a plataforma de mercados de previsão Kalshi, alegando que a empresa estaria facilitando apostas esportivas ilegais em terras indígenas, em violação à legislação federal e aos acordos de jogos.

A ação, anunciada na quarta-feira, 13 de maio, pelos grupos Mescalero Apache, Pojoaque, Sandia e Isleta, afirma que a Kalshi permite que usuários a partir de 18 anos façam apostas relacionadas a esportes no Novo México, prejudicando receitas de jogos indígenas que financiam escolas e serviços públicos essenciais, segundo o portal Source NM.

“O uso de mercados preditivos para fins de apostas desvia receitas essenciais dos nossos governos, cria uma forma de contornar a regulamentação dos jogos em nossas terras e permite apostas por menores de idade”, afirmou o governador do Pueblo Sandia, Stuart Paisano, em comunicado.

Pelos acordos tribais de jogos do Novo México e pela legislação federal, as apostas são restritas a pessoas com 21 anos ou mais.

Protocolada por um escritório de advocacia sediado em Washington, a ação argumenta que a Kalshi, com sede em Nova York, falhou em implementar tecnologia de geolocalização capaz de bloquear o uso da plataforma dentro de territórios indígenas. A denúncia sustenta que as operações da empresa violam a Lei Federal de Regulamentação dos Jogos Indígenas (Indian Gaming Regulatory Act) e ferem direitos de soberania tribal reconhecidos pela Suprema Corte dos EUA em 1987.

Como prova, o processo inclui uma captura de tela mostrando usuários do Novo México realizando operações pela Kalshi em uma partida de basquete masculino da Universidade do Novo México Lobos contra a Universidade Estadual do Novo México, em novembro passado.

A ação representa uma nova escalada na campanha de grupos indígenas do Novo México contra plataformas de mercados preditivos que oferecem contratos ligados a esportes.

No mês passado, o deputado federal Gabe Vasquez, democrata do Novo México, visitou uma escola em terras do Pueblo Isleta que depende fortemente da receita dos cassinos indígenas. Durante a visita, o governador do Pueblo Isleta, Eugene Jiron, alertou para impactos significativos de longo prazo causados por mercados preditivos que operam, na prática, como plataformas de apostas esportivas. Vasquez afirmou estar elaborando uma proposta legislativa para impedir que empresas como Kalshi e Polymarket ofereçam serviços de apostas esportivas.

Líderes já haviam manifestado preocupação anteriormente. Em julho, o vice-presidente do grupo Mescalero Apache, Duane Duffy, pediu que parlamentares estaduais endurecessem o combate aos mercados preditivos. No comunicado divulgado, Duffy afirmou que indígenas do Novo México “lutaram arduamente para proteger seu direito soberano inerente de operar e regular cassinos em suas terras”.

“Não podemos ficar parados enquanto as leis que garantem esse direito são ignoradas”, acrescentou.

O processo no Novo México segue uma ação semelhante movida pela Nação Ho-Chunk, em Wisconsin, que processou a Kalshi em agosto sob alegação de oferta ilegal de apostas esportivas em território tribal.

Um juiz federal negou o pedido emergencial para bloquear as operações da Kalshi em Wisconsin, mas afirmou que o grupo indígena demonstrou “probabilidade de sucesso” nas alegações baseadas na legislação federal sobre jogos indígenas.

Nos Estados Unidos, diferentes povos indígenas exploram cassinos legalmente, que viraram uma das atividades econômicas mais importantes para muitas comunidades.