EUA: mercados de previsão ameaçam o jogo regulamentado, alerta American Gaming Association

A American Gaming Association (AGA) aproveitou uma audiência no Senado dos Estados Unidos para emitir um de seus alertas mais fortes até agora contra a rápida expansão dos mercados de previsão, argumentando que esses produtos estão funcionando como plataformas nacionais de apostas esportivas fora dos sistemas regulatórios.

Em depoimento perante o Subcomitê de Proteção ao Consumidor, Tecnologia e Privacidade de Dados do Comitê de Comércio do Senado, o presidente e CEO da AGA, Bill Miller, afirmou que operadores de mercados de previsão estão “reempacotando” apostas esportivas como produtos financeiros, enquanto contornam leis estaduais de jogos, obrigações de jogo responsável e estruturas tribais.

“Esses produtos funcionam como apostas esportivas em todos os sentidos relevantes”, disse Miller durante a audiência intitulada 'No Sure Bets: Protecting Sports Integrity in America'. “Os consumidores estão apostando dinheiro nos resultados de eventos esportivos e no desempenho de atletas.”

O depoimento ocorre em meio à expansão de empresas como a Kalshi nos contratos de eventos esportivos em todo os Estados Unidos sob supervisão da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o que vem provocando crescente oposição de reguladores de jogos, grupos tribais e autoridades estaduais.

Segundo Miller, as apostas esportivas agora representam aproximadamente 86% da atividade comercial da Kalshi, em comparação com níveis praticamente insignificantes há apenas dois anos.

“Em 2024, as atividades relacionadas a esportes na Kalshi representavam apenas US$ 227 mil em volume”, afirmou Miller. “Hoje, as apostas esportivas respondem por aproximadamente 86% dos negócios da empresa e já geraram mais de US$ 47 bilhões em volume de negociações apenas neste ano.”

O executivo da AGA argumentou que o rápido crescimento dos mercados de previsão esportiva ameaça a estrutura de jogo regulamentado desenvolvida por estados e grupos indígenas após a decisão da Suprema Corte dos EUA, em 2018, que derrubou a Professional and Amateur Sports Protection Act (PASPA).

Desde então, 39 estados e Washington D.C. legalizaram as apostas esportivas por meio de modelos baseados em licenciamento, controles de geolocalização, exigências de jogo responsável, medidas contra lavagem de dinheiro e monitoramento de integridade.

“Os estados devem manter o direito de decidir por si próprios se as apostas esportivas são permitidas dentro de suas fronteiras e, em caso positivo, sob quais termos, proteções e salvaguardas regulatórias”, disse Miller aos legisladores.

Ao longo da audiência, Miller afirmou repetidamente que os mercados de previsão representam uma tentativa de contornar essas decisões estaduais por meio da legislação federal de commodities.

“As apostas esportivas estão sendo reempacotadas como produtos financeiros, ignorando as proteções ao consumidor, os padrões de jogo responsável e os sistemas regulatórios estaduais e tribais estabelecidos após a PASPA”, declarou.

O depoimento também deu forte destaque à soberania dos grupos indígenas. Miller argumentou que mercados de previsão regulados federalmente poderiam comprometer acordos de jogo e estruturas de receita desenvolvidas ao longo de décadas sob a Indian Gaming Regulatory Act.

“Para muitos governos de grupos indígenas, a receita proveniente dos jogos é uma fonte crítica de financiamento”, afirmou Miller, observando que a exploração do jogo por indígenas gerou mais de US$ 16 bilhões em 2025 para saúde, educação, infraestrutura e serviços governamentais.

A AGA também levantou preocupações sobre proteção ao consumidor e padrões de jogo responsável, especialmente em relação à idade mínima. Enquanto a maioria das casas de apostas legalizadas exige que os apostadores tenham pelo menos 21 anos, as plataformas de mercados de previsão geralmente permitem a participação de usuários a partir de 18 anos.

“As plataformas de mercados de previsão permitem a participação de jovens de 18 anos em todo o país enquanto oferecem produtos funcionalmente indistinguíveis das apostas esportivas”, disse Miller.

Ele acrescentou que quase metade de todas as impressões publicitárias digitais relacionadas a apostas esportivas agora vêm de empresas de mercados de previsão, apesar de essas plataformas não estarem sujeitas às mesmas exigências de publicidade responsável impostas às casas de apostas licenciadas.

“Essas plataformas estão promovendo agressivamente contratos de eventos esportivos usando linguagem que confunde a linha entre investimento e jogo”, alertou Miller, citando campanhas com referências a “construção de riqueza geracional” e “apostas esportivas legais nos 50 estados”.

O depoimento voltou diversas vezes às preocupações sobre integridade e supervisão. Miller afirmou que casas de apostas regulamentadas desenvolveram sistemas sofisticados para detectar atividades suspeitas de apostas e compartilhar informações com reguladores, ligas esportivas e autoridades policiais.

“As investigações recentes envolvendo atletas, treinadores e atividades suspeitas de apostas são preocupantes e devem alarmar todos nesta sala”, afirmou. “Mas elas também demonstram por que o mercado legal não apenas importa, como está funcionando.”

Em contraste, Miller afirmou que as plataformas de mercados de previsão não possuem sistemas equivalentes de fiscalização e monitoramento, enquanto expõem consumidores a riscos semelhantes de integridade.

“Considerando que mais de 90% do volume é relacionado a esportes, um caso de manipulação de resultados nesses mercados é apenas uma questão de tempo”, alertou.

Miller também apontou preocupações mais amplas envolvendo jogos ilegais e offshore, que, segundo estimativas da AGA, ainda representam quase US$ 700 bilhões em apostas anuais feitas por americanos.

A entidade pediu ao Congresso que reforce a autoridade dos estados sobre apostas esportivas, fortaleça a fiscalização contra operadores offshore, reveja o imposto federal sobre apostas esportivas e apoie projetos como o Prediction Markets Are Gambling Act, apresentado neste ano pelos senadores Adam Schiff e John Curtis.

“As apostas esportivas devem ocorrer dentro de sistemas transparentes e responsáveis, regulamentados por estados e tribos e especificamente projetados para supervisioná-las de forma adequada”, concluiu Miller. “Operações de apostas indiretas enfraquecem o trabalho e a expertise de 8.400 reguladores do setor, as proteções ao consumidor previstas em leis estaduais e a vontade dos eleitores em todo o país.”