CCJ da Câmara aprova programa de assistência a pessoas com dependência em apostas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de maio, um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência às Pessoas com Dependência em Bets e Jogos de Azar, com atendimento integrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Entre as medidas estão suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar, além de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde para identificação e tratamento da dependência.

Com aval da Câmara para tramitação em regime de urgência recebido na semana passada, o PL agora segue para votação direta no Plenário, sem passar por todas as comissões. Antes da CCJ, o texto também foi referendado pelas comissões de Previdência e de Saúde. Se aprovado, segue para votação no Senado. 

"Hoje, o estrago das bets nas contas das famílias já supera os danos causados por juros e dívidas de crédito, aponta estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), em parceria com a FIA Business School. Por isso, o nosso projeto prevê suporte médico, psicológico e psiquiátrico gratuito pelo SUS e pelo SUAS, oferecendo apoio não só ao dependente, mas a toda a família que sofre junto", publicou o autor da proposta, deputado Ruy Carneiro (PODE-PB) em seu Instagram.

O governo federal tem lançado ações, através de seu Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que oferecem um conjunto de medidas para proteger os apostadores. 

A plataforma centralizada de autoexclusão de sites de apostas já registrou a adesão de quase 500 mil pessoas, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. 

Em março, o SUS passou a ofertar teleatendimento gratuito em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, especialmente no ambiente online. A iniciativa prevê inicialmente 600 atendimentos por mês, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.