Dino e Fux apontam bets como uma das causas do endividamento das famílias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Luiz Fux alertaram para o papel das bets no crescente endividamento das famílias brasileiras durante julgamento na última quarta-feira, 22 de abril.

Segundo o site Migalhas,  na apreciação da ação sobre a validade do decreto que determinou o valor de R$ 600 como “mínimo existencial” para consumidores superendividados, Dino afirmou que "o consumismo é a negação da dignidade da pessoa humana, fruto de manipulações perversas que conduzem a desastres familiares"

“Sem dúvida é um tema que o Supremo deve se dedicar, porque os relatos aí estão, inclusive de patologias, de jogo abusivo, de vícios, que estão destroçando famílias e isso não está ao alcance dessa norma protetiva do chamado superendividamento”, sublinhou o ministro.

Em sua fala, Fux disse que "as pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets", e apontou o que chamou de “lado perverso” relacionado ao potencial arrecadatório dessas plataformas, o que geraria tensões institucionais e dificulta o enfrentamento do problema.

Os ministros lembraram da decisão liminar em que proibiu o uso de verbas do Bolsa Família em apostas, medida que enfrentou resistência sob o argumento de possível discriminação e que ainda não tem data para ser julgada no Pleno do STF.

Pressão política 

O avanço das bets ocorre em meio a críticas vindas de diferentes espectros políticos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), crítico contumaz das apostas online, chegou a afirmar neste mês que, se dependesse dele, iria “fechar as bets”, associando o setor ao aumento do endividamento das famílias. 

Na oposição, o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou o setor, afirmando que há “um monte de gente se iludindo” com as apostas online, em referência ao crescimento desordenado do mercado. Ele culpou o governo pela regulamentação e o aumento do endividamento.

O discurso crítico às apostas online representa um raro consenso entre governo e oposição, o que pode gerar consequências políticas para o desenvolvimento do mercado regulado no Brasil.