No primeiro dia de trabalho do ano, Câmara recebe projeto que proíbe bets

A deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou, na segunda-feira, 2 de fevereiro, um projeto de lei (PL) que proíbe as apostas online no Brasil. A proposta se soma a uma série de outros textos com o mesmo objetivo protocolados na Câmara e no Senado por diferentes parlamentares em 2024 e 2025.

Na justificativa do projeto, a deputada alega que o Brasil vive uma “explosão de plataformas digitais de apostas”. Ela cita preocupações com publicidade agressiva, uso de influenciadores, patrocínio esportivo e a abordagem do jogo como forma de renda, sucesso ou mobilidade social — o último ponto, inclusive, já é proibido na comunicação do setor.

“O modelo adotado pela legislação vigente mostrou-se incapaz de proteger adequadamente os grupos mais vulneráveis da população. A maior parte dos recursos movimentados pelas apostas de quota fixa é subtraída de pessoas de baixa renda, para as quais pequenas quantias possuem elevado valor relativo e impacto direto sobre a subsistência familiar”, alega Helena. 

O PL estabelece que os operadores de internet e do sistema financeiro devem comunicar às autoridades a utilização de seus serviços para a realização de apostas de quota fixa. O texto cita o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como exemplos de órgãos a serem acionados.

“Ao revogar dispositivos que permitiram a institucionalização das apostas de quota fixa no Brasil, este Projeto reafirma o compromisso do Parlamento com um modelo de desenvolvimento que não transforme o desespero social em oportunidade de lucro, nem submeta a população à lógica predatória do jogo financeiro disfarçado de entretenimento”, argumenta a deputada.

O texto, que pode ser lido na íntegra neste link, ainda não teve a tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.