Projeto na Câmara proíbe influenciadores de divulgarem apostas sem qualificação técnica
A Câmara dos Deputados recebeu, em 26 de novembro, um projeto de lei que proíbe influenciadores de divulgarem conteúdos sobre temas que envolvam risco ou demandem conhecimento especializado, incluindo serviços de apostas e jogos de azar, caso não possuam certificação ou qualificação técnica comprovada. A proposta é de autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO).
Pelo texto, influenciadores só poderão publicar conteúdos sobre temas sensíveis se tiverem formação, registro profissional ou comprovação de capacitação, informando de maneira clara essa qualificação aos seguidores. O projeto não especifica, no entanto, o que seria aceito como prova de capacitação em jogos de azar.
Além das apostas, os assuntos listados pelo projeto incluem medicamentos, terapias, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas e produtos financeiros.
O projeto também determina que a vedação se estenda à participação desses criadores em ações publicitárias, campanhas de marketing e promoções de produtos que ofereçam algum tipo de risco.
Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência, multa diária de até R$ 50 mil e suspensão temporária da conta por até 90 dias, prorrogável pelo mesmo período.
Ao justificar a proposta, o deputado argumenta que plataformas digitais se tornaram “espaços de ampla difusão de informações, muitas vezes sem qualquer tipo de filtro, verificação ou fundamentação”, o que favorece a disseminação de conteúdos complexos por pessoas sem preparo técnico. Segundo o texto, isso pode levar a prejuízos individuais e coletivos, especialmente em áreas de maior sensibilidade.
O parlamentar afirma ainda que o objetivo do projeto é “proteger o interesse público” e garantir que temas técnicos sejam tratados “com a seriedade e o embasamento que merecem”, evitando que orientações incorretas induzam o público a comportamentos prejudiciais. Para ele, a medida não restringe a liberdade de opinião, mas busca fortalecer a responsabilidade na comunicação digital.
O projeto prevê que a nova legislação entre em vigor 60 dias após a publicação.
China já adota política semelhante
A proposta brasileira se aproxima de uma regulamentação já em vigor na China, onde influenciadores só podem abordar temas como medicina, direito, finanças e educação se comprovarem diploma ou certificação técnica.
Conforme publicado pela Forbes, a norma, válida desde 25 de outubro, foi emitida pela Administração Estatal de Rádio e Televisão (SART) e pelo Ministério da Cultura e Turismo (MCT). Plataformas como Douyin, Weibo e Bilibili são responsáveis por verificar as credenciais dos criadores e garantir transparência nas publicações.
