IBJR critica aumento de imposto e alerta para avanço das apostas ilegais

A aprovação do projeto de lei que eleva gradualmente a tributação sobre as apostas online, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 2 de dezembro, reacendeu o debate sobre os impactos da carga tributária no setor recém-regulamentado. O texto prevê aumento do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028.

Em reação à decisão, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou posicionamento oficial alertando para os riscos de um aumento de tributos sobre as empresas já licenciadas no país. A entidade reconhece os esforços da CAE para combater o mercado clandestino, mas avalia que elevar impostos sobre operadores regulares pode produzir efeito contrário.

O instituto afirma que "reconhece e vê com bons olhos os esforços demonstrados pela CAE no sentido de combate ao mercado clandestino. A entidade também entende que a insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado clandestino, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco.”

Segundo estudo da LCA Consultoria citado pelo IBJR, entre 41% e 51% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem em plataformas ilegais, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e resultando em uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação. A cada 5 pontos percentuais de avanço na formalização, o país poderia arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão adicional.

O instituto reforça que fortalecer o ambiente regulado é essencial para ampliar a receita da União e proteger apostadores. “A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — aspectos ausentes no mercado clandestino, que não apenas lesa o Estado e o consumidor, mas também financia práticas ilícitas e o crime organizado de diferentes formas.”

Para o IBJR, o enfrentamento às operadoras ilegais deve ser prioridade absoluta. “O combate às plataformas ilegais deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle.”

A entidade conclui defendendo que a saída não está em ampliar impostos sobre empresas regulares, mas em consolidar um setor robusto. “O IBJR reforça que o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação e proteger o consumidor brasileiro é fortalecer o mercado formal, garantindo segurança jurídica, cumprimento das regras e um ambiente competitivo e sustentável.”