IBJR reage à proposta da CNI de novo imposto de 15% para bets: “Gravemente prejudicial ao país”

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reagiu à sugestão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de um novo tributo de 15% sobre as bets. Em posicionamento compartilhado no LinkedIn, a entidade, que representa operadores de apostas online, classificou a ideia como “gravemente prejudicial ao país”.

“O tributo penalizaria o jogador que cumpre a lei e beneficiaria diretamente o mercado clandestino, que seguiria operando sem pagar nada. Como bem resume o setor: se apostar no legal fica mais caro, o brasileiro vai apostar no ilegal”, argumenta o IBJR.

A entidade alega ainda que o mercado de bets no Brasil já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo para o setor. Além dos 12% cobrados sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), ainda há outros impostos que incidem sobre a empresa, como PIS/Cofins e ISS, o que eleva a carga total a 25%. 

Andre Gelfi

“Na prática, um imposto de 15% sobre cada aposta equivale a dar um bônus invertido de 15% ao mercado ilegal, um incentivo criado pelo próprio Estado, que aumentaria artificialmente a atratividade das plataformas irregulares. Seria um prêmio para quem não paga impostos e uma punição para quem cumpre a lei. A projeção inflada da CIDE-Bets não se sustenta em nenhum modelo realista de comportamento do consumidor. Ao encarecer o mercado regulado, a arrecadação cai e o crime cresce”, disse Andre Gelfi, diretor-conselheiro e um dos fundadores do IBJR.

O instituto disponibilizou um material para ilustrar didaticamente os seus argumentos contra a ideia de nova tributação. Clique aqui para ler.

Entenda a proposta da CNI

O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela CNI, lançou o manifesto “Pela tributação das bets”, que defende a criação de um novo imposto sobre as apostas esportivas online. A proposta, chamada CIDE-Bets, prevê uma alíquota de 15% aplicada no ato da aposta, com o objetivo de equilibrar a carga tributária entre o setor produtivo e o mercado de apostas digitais, além de financiar iniciativas em saúde e educação.

O manifesto argumenta que o novo tributo teria um efeito educativo sobre os consumidores. Com a alíquota de 15% da CIDE-Bets, uma aposta de R$ 10 custaria R$ 11,50, o que aumentaria o custo imediato do palpite e ajudaria a desestimular o vício em apostas, afirma.

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, “o objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”.

De acordo com estimativas da CNI, caso a proposta seja aprovada ainda em 2025, a CIDE-Bets poderá arrecadar cerca de R$ 8,5 bilhões já em 2026 (valor considerado superestimado pelo IBJR). A partir de 2027, a medida seria substituída pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária.