CNI lança manifesto defendendo novo imposto sobre bets com alíquota de 15%

O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou o manifesto “Pela tributação das bets”, que defende a criação de um novo imposto sobre as apostas esportivas online. A proposta, chamada CIDE-Bets, prevê uma alíquota de 15% aplicada no ato da aposta, com o objetivo de equilibrar a carga tributária entre o setor produtivo e o mercado de apostas digitais, além de financiar iniciativas em saúde e educação.

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, “o objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”.

De acordo com estimativas da CNI, caso a proposta seja aprovada ainda em 2025, a CIDE-Bets poderá arrecadar cerca de R$ 8,5 bilhões já em 2026. A partir de 2027, a medida seria substituída pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária.

A CNI argumenta que a indústria é o setor que mais paga impostos no país, com carga tributária de 46,2% para a indústria de transformação, contra 25,2% da média nacional. Já o mercado de apostas é tributado como uma empresa comum, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — ou seja, a receita das apostas descontados os prêmios pagos.

O manifesto argumenta que o novo tributo teria um efeito educativo sobre os consumidores. Com a alíquota de 15% da CIDE-Bets, uma aposta de R$ 10 custaria R$ 11,50, o que aumentaria o custo imediato do palpite  e ajudaria a desestimular o vício em apostas, afirma.

Uma proposta semelhante à da CNI já foi apresentada no Senado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto de lei (PL) nº 5353/2025 propõe um aumento temporário na tributação das apostas de quota fixa, elevando de 12% para 27,5% a fatia da arrecadação até que entre em vigor o Imposto Seletivo. Protocolado em 22 de outubro, o PL aguarda discussão.