Senador quer aumento temporário de tributação sobre bets até Imposto Seletivo entrar em vigor

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei nº 5353/2025, que propõe um aumento temporário na tributação das apostas de quota fixa. Conforme publicado na Rádio Senado, a proposta eleva de 12% para 27,5% a fatia da arrecadação até que entre em vigor o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária.

De acordo com o texto, 10% da arrecadação seriam destinados à saúde, enquanto 17,5% atenderiam outras finalidades legais. O restante, 72,5%, ficaria com os operadores das loterias e plataformas de apostas.

Para o autor da proposta, o objetivo é fortalecer o financiamento da seguridade social e promover justiça tributária, equiparando o tratamento fiscal do setor ao de outras atividades econômicas de alta rentabilidade.

“Nós temos que tributar, jogos têm que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta o imposto irá para 27,5%, 10% desse imposto vai para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei. As apostas online movimentaram cerca de 50 bilhões em 2023. Então, tem muita gente ganhando dinheiro em cima do nosso povo”, afirmou Petecão.

O projeto justifica que o mercado brasileiro de apostas online movimentou cerca de R$ 50 bilhões em 2023, tornando-se o terceiro maior do mundo, mas com tributação ainda considerada baixa. Segundo o parlamentar, a medida visa corrigir a defasagem arrecadatória e antecipar o papel do futuro Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A proposta também cita referências internacionais: no México, o imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) é de 30%, podendo chegar a 50%, enquanto em estados norte-americanos como Nova Iorque e Oregon a alíquota atinge 51%.

O projeto será encaminhado às comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, a nova tributação entrará em vigor quatro meses após sua publicação.

O que é o Imposto Seletivo

Apelidado de "imposto do pecado", o Imposto Seletivo é uma tributação sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além dos jogos, também serão taxados itens como bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo é que a taxação extra sirva como um desestímulo ao consumo. 

A previsão é que o Imposto Seletivo entre em vigor a partir de 2027, com uma alíquota a ser definida por lei.