Projeto que aumenta imposto sobre bets pode ser votado na próxima semana, afirma relator

Se o Ministério da Fazenda fizer o “dever de casa” e enviar uma série de informações, especialmente sobre o combate às apostas online ilegais, o projeto de lei (PL) que aumenta o imposto do setor poderá ser votado no Senado na próxima semana. Foi o que afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de acordo com o jornal O Globo.

O parlamentar aguarda o recebimento desses dados para definir os próximos passos da votação do PL que dobra a tributação sobre as bets: dos atuais 12% para 24% calculados em cima do Gross Gaming Revenue (GGR).

Braga defende que é necessário envolver órgãos como o Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Polícia Federal.

“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada. Acho que é possível aprovar [o PL] na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, disse ao Globo.

Além de mudar a alíquota das bets, o PL também eleva a tributação sobre as fintechs e institui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. A matéria é vista pelo governo como uma forma de aumentar a arrecadação federal e equilibrar as contas públicas, principalmente após a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Se aprovado na CAE do Senado, o texto vai direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, representantes do setor de apostas estão negociando um aumento inferior ao proposto originalmente no projeto. Ao invés dos 24%, o segmento tenta uma taxa de 15% sobre o GGR. 

Em troca, a indústria estaria disposta a aderir a um programa de cobrança retroativa de impostos para bets que atuavam no período pré-regulamentação. A Folha de S. Paulo cita a estimativa de que, com essa medida, a arrecadação imediata para os cofres do governo federal seria de R$ 12,5 bilhões. O número foi apresentado por um empresário que preferiu não se identificar.

As casas de apostas argumentam que um aumento brusco na alíquota pode enfraquecer a atuação das empresas reguladas e, consequentemente, favorecer o mercado ilegal de bets no país. Os operadores clandestinos já respondem por cerca de 41% a 51% das apostas feitas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) em junho, e há o temor de que esse quadro possa piorar.