Relatório favorável ao aumento de imposto sobre bets será votado hoje no Congresso

A comissão mista do Congresso responsável por analisar a medida provisória (MP) 1.303/25, que trata, entre outros pontos, do aumento da tributação das casas de apostas online de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR) vai votar o relatório do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) nesta terça-feira, 30 de setembro. A reunião está marcada para as 14h30 e poderá ser assistida ao vivo neste link.

Como informou o Yogonet, o relator manteve a proposta do governo de elevar a tributação sobre as bets, com a arrecadação “extra” de 6% sendo destinada à área da saúde.

A MP foi publicada em junho como alternativa após o Congresso rejeitar o decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Um documento elaborado pela Receita Federal prevê que o aumento do imposto trará R$ 284,94 milhões a mais aos cofres públicos em 2025, subindo para R$ 1,7 bilhão em 2026 e mais R$ 1,7 bilhão em 2027. Somados, os valores adicionais gerados pelo aumento da tributação para os três anos ultrapassa R$ 3,6 bilhões, que devem ser destinados à área da saúde.

Mercado é contrário

A medida vem sendo amplamente criticada pelo mercado. “Tributar bets para compensar IOF é medida sem fundamento econômico”, afirmou a Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) em nota, à época que a proposta foi anunciada.

Em posicionamento recente, o Insituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) afirmou que mudar as regras tributárias apenas oito meses após a regulamentação coloca em risco a confiança das empresas que investiram no país. 

“Alterar de forma abrupta a tributação, com o aumento da alíquota de contribuição sobre a receita bruta de 12% para 18% apenas oito meses após o início da regulamentação, gera insegurança jurídica, comprometendo a confiança das empresas que investiram no país. Essa instabilidade ameaça não apenas a continuidade de operações, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil”, afirma a nota. 

Após sua votação, o texto da medida irá passar também pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for rejeitada pelos parlamentares, a nova alíquota de 18% passa a valer já em outubro.

Clique aqui para ler o relatório de Zarattini.