Relator de MP mantém proposta de aumento da tributação sobre as bets para 18%

Em relatório apresentado à comissão mista do Congresso que discute a medida provisória (MP) 1.303, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) manteve a proposta do governo de elevar a tributação sobre as bets. Pelo texto, o imposto irá subir dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), com a arrecadação “extra” de 6% sendo destinada à área da saúde.

“Estão amplamente difundidos no debate público nacional, contando com vários estudos técnicos da área, os impactos negativos na saúde mental causado [sic] pelos vícios nas apostas de quota fixa, a justificar o tratamento tributário proposto”, afirma Zarattini, no relatório apresentado na quarta-feira, 24 de setembro.

O deputado fez, no entanto, uma mudança nos repasses da arrecadação que já estava prevista anteriormente na legislação. A alteração garante que a Comissão Desportiva Militar do Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa, receba 1% do imposto recolhido sobre os operadores. Para compensar a diferença, o Ministério do Esporte deixa de receber 22,20% e passa a receber 21,20% (porcentagens calculadas em cima dos 12%). 

A mudança atende a um pleito apresentado pelos militares. Em agosto, o general Paulo Afonso de Melo, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, afirmou que o esporte militar desejava entrar na divisão dos recursos da arrecadação tributária das bets. A declaração foi dada durante audiência na Comissão do Esporte no Senado.

Na ocasião, os senadores Leila Barros (PDT-DF) e Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmaram que iriam discutir o tema com Zarattini. “Nos parece, porém, oportuno transferir, da parcela da arrecadação destinada ao Ministério do Esporte, um ponto percentual para a Comissão Desportiva Militar do Brasil do Ministério da Defesa, de modo a melhor alocar a aplicação dos recursos mencionados”, escreveu o deputado no relatório.

Segundo a Rádio Senado, o relatório será votado pela comissão mista — formada por deputados e senadores — na próxima terça-feira, 30 de setembro. Em seguida, o texto da MP irá passar também pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for rejeitada pelos parlamentares, a nova alíquota de 18% passa a valer já em outubro.

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