Governo estima arrecadar mais de R$ 3,6 bilhões com aumento de imposto sobre bets
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União da quarta-feira, 11 de junho, a medida provisória que aumenta em 50% a alíquota das apostas online. A taxa, que antes era de 12%, passa a ser de 18% sobre a receita bruta obtida com os jogos, descontados os prêmios pagos aos apostadores.
A medida surge como alternativa após o Congresso Nacional rejeitar o decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pela primeira vez, o governo apresentou as estimativas de arrecadação com o reajuste sobre as bets.
O documento elaborado pela Receita Federal, ao qual o site BNLData teve acesso, prevê que serão arrecadados R$ 284,94 milhões a mais em 2025, subindo para R$ 1,7 bilhão em 2026 e mais R$ 1,7 bilhão em 2027. Somados, os valores adicionais gerados pelo aumento da tributação para os três anos ultrapassa R$ 3,6 bilhões, que devem ser destinados à área da saúde.
Imagem: governo federal/BNLData
Imagem: governo federal/BNLData
A estimativa do governo é que essas medidas reduzam em seis pontos percentuais os ganhos das empresas, sem afetar os prêmios pagos aos apostadores.
Cabe lembrar que a MP que aumenta a tributação sobre as bets precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias (prazo prorrogável por igual período). Caso a aprovação ocorra, a alíquota de 18% entra em vigor em 1º de outubro.
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