Prefeitura do Rio de Janeiro anula alvará que permitia VLTs no Hipódromo da Gávea

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro anulou o alvará que permitia terminais de videoloteria (VLTs) no Hipódromo da Gávea, no Jockey Club Brasileiro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, e a medida ocorre em meio a uma divergência entre o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador Cláudio Castro (PL) sobre a operação dos VLTs.

Em agosto, Castro publicou decreto regulamentando os terminais de videoloteria em todo o estado do Rio de Janeiro. O texto assinado pelo governador prevê uma série de regras para a atividade desses jogos. Entre elas, a obrigatoriedade de credenciamento e homologação pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), autarquia responsável pela fiscalização do serviço

No entanto, poucos dias após a medida do governo do estado, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto proibindo, na capital, a emissão de alvarás para estabelecimentos que tenham equipamentos voltados a jogos lotéricos, como terminais de videoloterias (VLTs), totens, terminais de apostas e Smart POS.

"Eu acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos por aí através de um decreto, sem respaldo dos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida no mínimo equivocada. A gente sabe que esse assunto, que deve envolver muita responsabilidade, diálogo, cuidado, porque afeta diretamente famílias, pode levar ao vício, se não for muito bem regulamentado pode aprofundar uma questão de saúde pública, uma questão social", argumentou Paes, na época.

O alvará anulado pela prefeitura havia sido concedido à empresa To All Games Operações Lotéricas — a liberação foi feita antes de o prefeito se manifestar contra os VLTs. 

Além disso, segundo o jornal O Globo, o decreto que regulamenta os VLTs em todo o estado também é alvo de procedimento administrativo do Ministério Público (MP) do Rio sobre a sua constitucionalidade.

Os pontos questionados pelo MP incluem os critérios de concessão de permissões para a exploração dos jogos, o destino que o governo do estado pretende dar aos recursos arrecadados com as licenças de operação, entre outros.

De acordo com O Globo, o governo do Rio de Janeiro informou em nota que a liberação da atividade é constitucional e que irá responder aos questionamentos do MP dentro do prazo.