Governo do RJ publica decreto que regulamenta VLTs

Foi publicado, nesta terça-feira, 19 de agosto, o decreto que regulamenta a operação dos terminais de videoloterias (VLTs), totens e outros terminais físicos de apostas no estado do Rio de Janeiro. 

A operação dos equipamentos só poderá ser feita após credenciamento e homologação pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), autarquia responsável pela fiscalização do serviço. Foram estabelecidas regras de segurança, proteção de dados e de combate à lavagem de dinheiro. O único método de pagamento aceito, por exemplo, será o Pix, sendo vedado o uso de cartão de crédito ou débito, dinheiro em espécie, boleto e outros meios.

Todos os equipamentos deverão possuir certificações internacionais (GLI, ISO) e passar por prova de conceito antes do início das operações, com QR Codes regulatórios e alertas sobre jogo responsável.

Segundo comunicado oficial da autarquia, a expectativa é gerar até 65 mil empregos com a exploração dos VLTs. “Este é um marco histórico para o Rio de Janeiro! Queremos modernidade, segurança e responsabilidade no setor lotérico. Meu agradecimento ao governador Cláudio Castro e à equipe da Loterj, que trabalharam incansavelmente para tornar este projeto realidade. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado”, disse Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj.

“Estamos dando um passo decisivo para consolidar o Rio como referência nacional e internacional em loterias modernas e responsáveis. O futuro chegou, e ele é promissor para todos os fluminenses”, acrescentou Cançado.

A publicação do decreto acontece após vários meses de preparação por parte da Loterj, que chegou a lançar uma consulta pública para colher sugestões do setor. O texto completo da publicação, com todas as regras de funcionamento dos VLTs e outros terminais físicos, pode ser conferido neste link.