Na contramão do governo estadual, prefeitura do Rio publica decreto que proíbe VLTs

O prefeito em exercício do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), assinou um decreto proibindo a emissão de alvarás para estabelecimentos que tenham equipamentos voltados a jogos lotéricos, como terminais de videoloterias (VLTs), totens, terminais de apostas e Smart POS.

A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 22 de agosto, vai na contramão da liberação feita pelo governo do estado na mesma semana.

O decreto do Executivo municipal menciona “a necessidade de coibir a proliferação de jogos e apostas em locais de livre acesso, sem a adequada regulamentação, visando à proteção da saúde pública, à prevenção da dependência em jogos de azar e à manutenção da ordem social e da segurança urbana”. O texto também cita a proteção de crianças e adolescentes.

Como o prefeito Eduardo Paes (PSD) está em viagem oficial a Nova York, o decreto tem a assinatura do seu vice, que ocupa o cargo principal momentaneamente. Mesmo ausente do país, Paes publicou um vídeo nas redes sociais na quinta-feira, 21 de agosto, adiantando que Cavaliere assinaria um decreto barrando a instalação de VLTs e outros terminais de apostas na capital fluminense.

Sobre a liberação de jogos de azar no Rio! Assiste aí! pic.twitter.com/foAM6Z8Tmu

— Eduardo Paes (@eduardopaes) August 21, 2025

As proibições do decreto municipal, que pode ser lido na íntegra neste link, não se aplicam aos serviços lotéricos oferecidos pela Caixa Econômica e seus permissionários.

Entenda a liberação dos VLTs no Rio de Janeiro

Na terça-feira, 19 de agosto, o governador Claudio Castro (PL) publicou o decreto que regulamenta a operação dos VLTs, totens e outros terminais físicos de apostas (equipamentos diferentes dos caça-níqueis) no estado do Rio de Janeiro. 

A operação dos equipamentos só poderá ser feita após credenciamento e homologação pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), autarquia responsável pela fiscalização do serviço. Foram estabelecidas regras de segurança, proteção de dados e de combate à lavagem de dinheiro. O único método de pagamento aceito será o Pix, sendo vedado o uso de cartão de crédito ou débito, dinheiro em espécie, boleto e outros meios.

Todos os equipamentos deverão possuir certificações internacionais (GLI, ISO) e passar por prova de conceito antes do início das operações, com QR Codes regulatórios e alertas sobre jogo responsável.

Segundo comunicado oficial da autarquia, a expectativa é gerar até 65 mil empregos com a exploração dos VLTs. “Este é um marco histórico para o Rio de Janeiro! Queremos modernidade, segurança e responsabilidade no setor lotérico. Meu agradecimento ao governador Cláudio Castro e à equipe da Loterj, que trabalharam incansavelmente para tornar este projeto realidade. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado”, disse Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj.

“Estamos dando um passo decisivo para consolidar o Rio como referência nacional e internacional em loterias modernas e responsáveis. O futuro chegou, e ele é promissor para todos os fluminenses”, acrescentou Cançado.

A publicação do decreto acontece após vários meses de preparação por parte da Loterj, que chegou a lançar uma consulta pública para colher sugestões do setor. O texto completo da publicação, com todas as regras de funcionamento dos VLTs e outros terminais físicos, pode ser conferido neste link.