Deputado apresenta projeto que aumenta imposto sobre bets para 22% e destina recursos ao meio ambiente
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de lei (PL) que aumenta o imposto sobre as bets dos atuais 12% para 22% do Gross Gaming Revenue (GGR). A proposta do parlamentar é destinar essa porcentagem de 10% a mais para iniciativas de proteção ambiental, mais especificamente no combate ao desmatamento.
“Nosso país abriga a maior biodiversidade do planeta e tem enfrentado um desafio no combate ao desmatamento ilegal. Além da falta de servidores, também faltam recursos para a fiscalização. É extremamente urgente um aporte financeiro maior para os órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, para ser possível proteger nossas florestas, rios e, em última instância, o bem-estar de toda a sociedade”, afirma a justificativa do projeto protocolado na terça-feira, 2 de setembro.
Pelo texto, os 10% acrescidos à tributação seriam distribuídos da seguinte forma:
- 2,5% para pagamentos por Serviços Ambientais;
- 2,5% para projetos de recuperação de áreas degradadas;
- 5% para custear despesas com programas de combate a incêndios florestais, bem como o enfrentamento ao desmatamento ilegal na Amazônia.
O PL de Zé Vitor, que pode ser lido na íntegra neste link, aguarda início de tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta é apresentada em um momento no qual já há uma medida provisória (MP) do governo federal elevando o imposto sobre as bets para 18% do GGR. Atualmente, o aumento está em discussão em uma comissão mista do Congresso formada por deputados e senadores. Caso aprovada pelo Legislativo, a nova alíquota de 18% passa a valer a partir de 1º de outubro.
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