Projeto de lei obriga uso de IA para prevenir vício em apostas

Aguarda discussão, no Senado, um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que obriga empresas de apostas de quota fixa a adotarem sistemas de inteligência artificial (IA) para identificar e prevenir comportamentos abusivos ou viciantes entre apostadores. 

O texto altera as leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, que regulamentaram o setor no Brasil, e prevê a criação de mecanismos automáticos de monitoramento e bloqueio temporário de usuários em risco.

O PL faz parte dos esforços de Thronicke para endurecer as regras do setor de apostas depois da rejeição de seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no qual foi relatora. 

Pela proposta, as plataformas deverão utilizar ferramentas hospedadas em servidores nacionais e auditáveis, capazes de analisar, em tempo real, indicadores como frequência de apostas, valores investidos, duração das sessões e tentativas de recuperar perdas.

Em casos suspeitos, o sistema deverá suspender o acesso do usuário por pelo menos sete dias e notificá-lo de forma clara sobre os riscos, além de comunicar o Ministério da Fazenda.

Na justificativa, a parlamentar diz que a popularização das bets trouxe um aumento expressivo nos casos de ludopatia — transtorno de jogo patológico, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como problema de saúde pública.

No texto, há também a preocupação com a publicidade e a propaganda no setor, "que podem ser enganosas, sugerindo a aposta como solução financeira, e o uso de influenciadores digitais na promoção dessas atividades". 

"A aprovação deste projeto de lei é, portanto, um passo indispensável para assegurar que a expansão do mercado de apostas online no Brasil ocorra com a devida responsabilidade social. Ele permitirá uma intervenção mais rápida e baseada em dados, prevenindo o agravamento da ludopatia e reduzindo a demanda por tratamentos complexos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao internalizar os custos sociais da atividade e fortalecer a fiscalização, garantimos que a liberdade de iniciativa econômica seja ponderada com a defesa do consumidor e a proteção da saúde pública", afirma a senadora.

A íntegra do projeto de lei pode ser lida neste link.