CPI das Bets é encerrada sem aprovação de relatório; relatora promete buscar PF e STF

A CPI das Bets foi oficialmente encerrada nesta quinta-feira, 12 de junho, com a rejeição do relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). 

Por quatro votos a três, os senadores decidiram não aprovar o documento que, entre outras medidas, sugeria o indiciamento de 16 pessoas ‒ incluindo influenciadoras digitais de grande alcance como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra ‒ por acusações como estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e formação de quadrilha.

Segundo a Agência Senado, a rejeição do relatório marca um fato raro na história recente do Senado: trata-se da primeira vez em mais de uma década que uma CPI é concluída sem a aprovação de um parecer final. O desfecho evidencia o esvaziamento da comissão, que dificultou a aprovação de quebras de sigilo e de relatórios de informações financeiras dos investigados.

CPI teve tietagem de Viriginia Fonseca (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Dos 192 requerimentos de informações sigilosas apresentados, menos da metade foi aprovada, e a comissão recebeu apenas 63 documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

O relatório rejeitado também propunha 20 medidas legislativas voltadas à regulação mais rígida das apostas online. Entre elas, destacavam-se a proibição dos caça-níqueis e cassinos online como o popular Jogo do Tigrinho, a vedação da participação de inscritos no CadÚnico em plataformas de apostas e o fortalecimento do papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização dos sites.

"Fiz minha parte"

Soraya Thronicke, que liderou os trabalhos da comissão como relatora por sete meses, lamentou a rejeição, mas afirmou que continuará buscando responsabilizações. Ela declarou que irá encaminhar o conteúdo do relatório, juntamente com os documentos e provas colhidos à Polícia Federal (PF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous (PT), e  ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o site do Senado.

“Não acabou em pizza. Entrego a missão cumprida”, disse a senadora, reforçando a ideia de que, apesar do revés parlamentar, o material poderá subsidiar futuras investigações criminais.

"Fiz minha parte", escreveu a relatora em seu Instagram, afirmando que não vai "engavetar provas" porque "omissão não faz parte" da sua história.

Relatório

A sessão final da CPI foi marcada por embates. Senadores que votaram contra o relatório ‒ como Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Angelo Coronel (PSD-BA) ‒ criticaram a forma como os trabalhos foram conduzidos, classificando o texto de Thronicke como “espetacularizado” e com viés político.

Gomes, inclusive, defendeu uma revisão do funcionamento das CPIs no Congresso, argumentando que “elas têm sido usadas para promoção pessoal, sem eficácia prática”.

Já os senadores favoráveis ao texto, como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE), ressaltaram a gravidade dos indícios levantados pela comissão. Vieira afirmou que a rejeição do relatório representa “um sinal de tolerância com a impunidade”, enquanto Girão destacou um suposto lobby das casas de apostas como um dos obstáculos à responsabilização dos envolvidos.

Segundo a reportagem, Thronicke também sinalizou que pretende reapresentar as  propostas contidas no relatório como projetos de lei individuais nas próximas semanas.