Relatório final da CPI das Bets propõe indiciamentos, proibição de caça-níqueis online e novas regras

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta terça-feira, 10 de junho, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.

Segundo a Agência Senado, o documento de 541 páginas aponta supostas práticas criminosas envolvendo plataformas de jogos e apostas online e propõe o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de uma série de medidas legislativas para combater o vício em jogos de azar, especialmente entre populações vulneráveis.

O relatório completo pode ser lido neste link.

Depois de quase sete meses de trabalhos, o colegiado terminará sem apoio dentro do Senado no próximo dia 14 e com uma tentativa frustrada da relatora de prorrogar os trabalhos. Longe dos holofotes, a comissão de inquérito passou a maior parte do tempo esvaziada, com críticas recorrentes de Soraya e do presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR).

Lavagem de dinheiro

Entre os crimes identificados estão lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa, estelionato e manipulação de algoritmos. O relatório dá destaque às plataformas conhecidas popularmente como “Jogos do Tigrinho”, “Ratinho” e “Cobrinha”, acusadas de operar com algoritmos não auditáveis que eliminam qualquer possibilidade de fiscalização transparente.

A relatora defende a proibição de títulos de caça-níqueis e cassino online no país, preservando as apostas esportivas. “Esses softwares são estruturados de forma a eliminar qualquer possibilidade de fiscalização e controle externo, oferecendo risco real à saúde mental e financeira da população”, afirmou Thronicke. 

O relatório propõe ainda a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA), que reuniria dados da Receita Federal, Banco Central, CadÚnico e outras instituições, com o objetivo de monitorar o setor de forma integrada. Outra medida sugerida é a criação de um Cadastro Nacional de Jogadores, que tornaria obrigatório o registro para qualquer pessoa que deseje apostar.

Bolsa Família

Thronicke também sugeriu a proibição da participação em apostas por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o documento, cinco milhões de beneficiários realizaram apostas em 2024, movimentando cerca de R$ 3 bilhões. “Os dados são alarmantes e mostram que o vício em apostas está comprometendo o orçamento doméstico, principalmente nas classes C, D e E”, alertou a relatora.

Imagem: divulgação

O relatório prevê, ainda, punições severas para operadores e promotores de apostas ilegais. A proposta é estabelecer penas de 1 a 4 anos de reclusão para quem fizer publicidade de apostas sem os devidos alertas de risco, e de 4 a 8 anos para quem explorar apostas sem licença. 

Indiciamentos

A influenciadora Virginia Fonseca, que causou alvoroço em seu depoimento, é acusada no relatório de propaganda enganosa e estelionato por promover plataformas de apostas com contas simuladas.  “A atuação de influenciadores digitais se baseia na credibilidade que têm perante o público, o que induz seus seguidores em erro”, explica Soraya.

Já Deolane Bezerra, que não compareceu aos depoimentos graças a um habeas corpus, é apontada como sócia oculta de uma casa de apostas não autorizada. O documento pede seu indiciamento por estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos ilegais.

Além delas, o relatório também pede o indiciamento de outras 14 pessoas:

1. Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
2. Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
3. Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
4. Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
5. José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
6. Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
7. Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
8. Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
9. Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
10. Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
11. Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
12. Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
13. Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
14. Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.

O relatório final ainda precisa ser aprovado pelos membros da CPI, sendo que a votação foi adiada após pedido de vista coletivo. A continuidade dos trabalhos dependerá da prorrogação do prazo da comissão, que termina em 14 de junho. Caso aprovado, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Receita Federal para análise e possíveis providências legais. Cabe às autoridades decidir ou não pelo indiciamento: o relatório, por si só, não garante a responsabilização judicial ou criminal de nenhum dos envolvidos.

Thronicke afirmou que parte das sugestões de um relatório alternativo, elaborado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), poderá ser incorporada à versão final.

O trabalho da CPI, segundo a relatora, deixa clara a urgência de uma regulamentação mais rigorosa para um setor que tem crescido sem os devidos mecanismos de controle e proteção social. “Estamos diante de uma ameaça concreta à saúde financeira e emocional das famílias brasileiras”, concluiu, segundo a Agência Senado.