“Onda” de loterias municipais chega a Cidade Ocidental, em Goiás

O prefeito Lulinha Viana (PP) sancionou a lei que cria a loteria municipal de Cidade Ocidental (GO), localizada a cerca de 200 km de Goiânia. Segundo publicação do Diário Oficial de 11 de agosto, o serviço poderá ser explorado diretamente pelo Executivo ou delegado a outros órgãos ou entidades da administração pública, incluindo uma possível autarquia.

O texto, aprovado na Câmara de Vereadores, permite que o município de aproximadamente 91 mil habitantes explore as modalidades lotéricas autorizadas pela legislação federaL em meio físico ou virtual.

Os recursos arrecadados com a venda dos jogos serão usados para despesas operacionais, pagamento dos prêmios e, após essas deduções, terão os seguintes destinos:

• 25% (vinte e cinco por cento) para o esporte do município
• 25% (vinte e cinco por cento) para a assistência social
• 50% (cinquenta por cento) para a infraestrutura

Com a sanção de Viana, Cidade Ocidental se junta a outras cidades que recentemente também aprovaram a criação de loterias municipais. São exemplos: São Paulo (SP), Balneário Camboriú (SC), Petrópolis (RJ), Pimenteiras (PI) e Caucaia (CE).

Em meio ao crescimento das apostas online no Brasil, os municípios enxergam, na criação de loterias próprias, uma oportunidade de arrecadar mais recursos para os cofres públicos, seja ofertando jogos diretamente, fazendo convênios, concessões ou credenciando operadores por meio de outorgas.

Constitucionalidade questionada

Uma ação apresentada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, questiona a constitucionalidade de loterias criadas por municípios.

De acordo com a legenda, a proliferação das loterias municipais tem sido usada como brecha por empresas do mercado de apostas para evitar a regulamentação federal. 

"São entes federativos que, sem autorização da legislação nacional, permitem que cidadãos tenham acesso a jogos de azar, incluindo máquinas caça-níqueis (videoloterias) e plataformas de apostas operadas por empresas sem credenciamento adequado", argumentou o Solidariedade na ação, segundo o site Jota.

A legenda pedia a suspensão, de forma liminar, das leis que instituíram essas loterias em diversas cidades. Em março, o ministro Nunes Marques, relator do caso, optou por não conceder a liminar e manteve a operação das loterias municipais até o julgamento definitivo, que não tem previsão para ocorrer. 

“Ante a relevância da matéria e a repercussão na ordem social e na segurança jurídica, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo da controvérsia, sem prejuízo de, a qualquer tempo, apreciar-se o pedido cautelar, considerados o risco e a urgência apontados na inicial”, afirmou Nunes Marques.