Comissão mista do Congresso ouve Haddad sobre MP que aumenta imposto das bets

Após o cancelamento da semana passada, está confirmada para esta terça-feira, 12 de agosto, a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sessão da comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP). Um dos pontos do texto é o aumento da tributação sobre as bets: dos atuais 12% para 18% do Gross  Gaming Revenue (GGR). A sessão com a participação do ministro terá início às 14h30.

A MP 1.303/2025 foi publicada em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e estabelece novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. 

Associações que representam as bets já se expressaram de forma contrária à possibilidade de aumento da tributação. Assim que começaram os rumores sobre uma cobrança maior de imposto, diferentes entidades publicaram um manifesto em que chamam de “injustificável” a medida.

“Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o problema mais urgente e concreto continua sendo esse aumento expressivo da tributação sobre os operadores que optaram por atuar dentro das regras do mercado regulado. Isso representa uma quebra de confiança importante”, disse Fernando Vieira, presidente executivo do IBJR, em entrevista exclusiva ao Yogonet, em julho.

A comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem quatro audiências públicas marcadas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.

Se aprovada na comissão mista, o texto vai para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, plenário do Senado. Uma vez aprovada a MP, a nova alíquota passará a ser cobrada a partir de outubro.

A Agência Senado informa que o evento será interativo, e cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos ao vivo.