Audiência com Haddad sobre MP de tributação das bets é cancelada
Prevista para esta quarta-feira, 6 de agosto, a audiência pública no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a medida provisória (MP) que eleva a tributação das bets foi cancelada.
Publicada em 12 de junho, a MP aumenta o imposto cobrado sobre as empresas de apostas online dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR). A mudança é vista como uma forma de aumentar a arrecadação do governo federal. Em 2023, durante a discussão da regulamentação, a alíquota de 18% era a proposta original do Executivo, que acabou reduzida a 12% no Legislativo.
Entidades do setor de apostas já se manifestaram de forma contrária à mudança. “Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o problema mais urgente e concreto continua sendo esse aumento expressivo da tributação sobre os operadores que optaram por atuar dentro das regras do mercado regulado. Isso representa uma quebra de confiança importante”, disse Fernando Vieira, presidente executivo do IBJR, em entrevista exclusiva ao Yogonet, em julho.
“As empresas que decidiram investir no Brasil o fizeram com base em parâmetros definidos no final do ano passado. Alterar essas condições apenas cinco meses depois rompe com a previsibilidade e a segurança jurídica que qualquer ambiente de negócios precisa para se desenvolver”, acrescentou.
Se aprovada na comissão mista, o texto vai para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, plenário do Senado. Uma vez aprovada a MP, a nova alíquota passará a ser cobrada a partir de outubro.
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