Da tributação das bets à legalização dos cassinos: quais os principais temas que aguardam discussão no Congresso

Nesta terça-feira, 5 de agosto, deputados federais e senadores voltam às atividades após o recesso de julho. Com isso, retornam as sessões, votações e comissões no Congresso. Entre os temas que aguardam discussão, estão matérias ligadas ao setor de apostas e jogos.

Sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), uma comissão parlamentar mista — ou seja, com representantes do Senado e da Câmara dos Deputados — irá discutir a medida provisória (MP) 1.303/2025, que trata, entre outros pontos, da tributação das empresas de apostas online. A ideia do governo federal é elevar o imposto sobre as bets dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR).

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil) 

A primeira reunião da comissão será na quarta-feira, dia 6 de agosto, dividida em duas partes: uma audiência pública interativa com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e reunião de trabalho. As atividades terão início às 14h30 (horário de Brasília).

Outro tema ligado ao setor de apostas é o projeto de lei (PL) 2.985/2023. Aprovado no Senado em maio, o texto estabelece uma série de restrições para a publicidade das bets — entre elas, a proibição do uso de celebridades e atletas em propagandas. 

Desde então, o PL aguarda tramitação na Câmara dos Deputados, não havendo, até o momento, uma previsão de data para que seja apreciado.

A data de votação também segue indefinida para o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos físicos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Foram feitas duas tentativas de apreciação da matéria no Senado: a primeira em dezembro de 2024 e a segunda em 8 de julho deste ano. 

Em ambas as ocasiões, houve intensa mobilização de senadores contrários à legalização dos jogos físicos, e o projeto acabou retirado de pauta. Um fator que dificulta a aprovação da matéria são as críticas que as apostas online têm enfrentado no meio político e que, inevitavelmente, respingam no debate sobre cassinos físicos, bingos e jogo do bicho.

Irajá Silvestre, relator do PL dos cassinos

Um argumento constantemente usado pelo senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do PL, para defender a aprovação do projeto é uma pesquisa do Instituto DataSenado. Segundo o levantamento divulgado em abril, 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos físicos, bingos e jogo do bicho.

Além dos três temas citados, há uma série de outras propostas apresentadas por parlamentares que podem ser pautados até o fim do ano. Isso inclui um pacote de 17 projetos apresentados pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, e que contam também com a assinatura dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).