Senadores apresentam pacote com 17 projetos para endurecer regras sobre bets

Após a rejeição do relatório final da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi relatora da comissão, apresentou um pacote com 17 projetos de lei que visam aumentar a fiscalização e o controle sobre as chamadas as casas de apostas no Brasil. A informação é da Rádio Senado.

As propostas protocoladas no Senado nesta segunda-feira, 16 de junho, contam também com a assinatura dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), sendo uma reação direta ao arquivamento do relatório.

O documento, apresentado no dia 12 de junho, previa o indiciamento de 16 pessoas, incluindo jogadores, empresários do setor e grandes influenciadores como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por acusações como estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e formação de quadrilha.

Soraya Thronicke (imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

O conjunto de projetos apresentado nesta segunda-feira aborda diversos pontos relacionados à regulação do mercado de apostas esportivas de quota fixa, incluindo medidas mais rígidas de combate à manipulação de resultados, ampliação da transparência e exigências adicionais às empresas do setor. Entre as propostas estão acriação de um Cadastro Nacional de Apostas (PL 2889/2025) e a responsabilização de operadoras de internet que não bloquearem o acesso a sites ilegais de apostas (PL 2877/2025). 

"Da mesma forma que as bets precisam de autorização da SPA para funcionarem, o apostador também deve estar cadastrado. Por quê? Porque ali nós iremos controlar até mesmo o bloqueio de CPFs. Nós iremos ter um panorama da idade dos apostadores, qual o ticket médio de apostas. Então seria uma autorização, como uma autorização para dirigir, porque pelo menos a gente vai conseguir construir políticas públicas, com segurança, porque todos esses números, apesar de chocantes, eles ainda estão subnotificados", disse Thronicke.

Outro destaque é a proposta de exigência de certificação internacional para as operadoras de apostas que queiram atuar no Brasil. O pacote também prevê o aumento das exigências de compliance para as empresas, com regras mais severas de identificação de apostadores e controle de transações financeiras.

De acordo com Thronicke, as medidas buscam preencher lacunas da legislação atual e dar continuidade ao trabalho realizado pela CPI. A senadora defendeu que a regulamentação do setor deve ser aprimorada para proteger o consumidor, garantir a integridade esportiva e evitar que o Brasil se torne um “paraíso para operadores de má-fé”.

"Estas plataformas clandestinas representam uma concorrência desleal para os operadores licenciados, drenam recursos que poderiam ser arrecadados pelo país e, frequentemente, servem como vetores para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de organizações criminosas", defende a senadora em sua justificativa.

As propostas ainda serão distribuídas para análise nas comissões permanentes do Senado antes de seguirem para votação em plenário.