ANJL desiste de ação judicial contra ABRAS e busca diálogo com o varejo

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) desistiu da ação judicial movida em junho contra a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A razão do processo era a divulgação, por parte da ABRAS, de informações vinculando a atividade regulada de apostas à insegurança alimentar no país.

No dia 10 de julho, a ANJL reuniu-se com entidades do varejo para construir um entendimento a respeito do mercado de bets. O encontro, que contou com a participação também de outros representantes da indústria, ocorreu em São Paulo (SP) e "marcou o início de uma frente de diálogo entre os dois setores", diz um comunicado oficial.

“Nós demonstramos à Abras e ao Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que também esteve na reunião, que o foco do combate, por parte de todos, deve ser o jogo ilegal. As operadoras que não possuem autorização para atuar no Brasil não possuem qualquer preocupação com a integridade das apostas e a proteção dos apostadores. Levamos esse entendimento e vamos aprofundar essas conversas nos próximos encontros”, detalha o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

Os advogados Bernardo Freire (ANJL) e Alexandre Araújo (Galera Bet) apontaram o modelo regulatório do Reino Unido como um exemplo de boas práticas para a regulamentação do setor de apostas, que resultou em um elevado índice de direcionamento para o mercado legal.

Falta de consenso sobre publicidade  

Os representantes dos dois setores não chegaram a um consenso em relação à publicidade do mercado de apostas. De um lado, os varejistas defendem uma legislação mais rigorosa e ferramentas de maior controle sobre as propagandas das bets.

De outro, os representantes da indústria, incluindo a ANJL, alertaram que a proibição ou uma eventual excessiva restrição à publicidade só dará mais espaço ao mercado ilegal, deixando os apostadores ainda mais desprotegidos.

Fernando Vieira, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que foi convidado para a reunião, chamou a atenção para o fato de que cerca de 80% dos apostadores têm dificuldade para distinguir uma operadora legal de uma ilegal. O dado consta em uma pesquisa divulgada pelo IBJR em junho.