ANJL aciona ABRAS na Justiça por postagem que vincula apostas a insegurança alimentar

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) entrou com uma ação judicial na segunda-feira, 16 de junho, contra a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), cobrando esclarecimentos sobre a origem de informações divulgadas nas redes sociais da entidade e de seu presidente, João Galassi. A publicações associa, sem provas, o mercado regulado de apostas ao agravamento da insegurança alimentar no país.

Segundo a ANJL, o conteúdo apresenta alegações generalizadas e potencialmente difamatórias, extrapolando críticas individuais para atingir todo o setor de jogos e loterias. A publicação, feita no dia 10 de junho, afirma que o varejo teria perdido R$ 103 bilhões para o mercado de apostas em 2024. No entanto, dados do IBGE apontam crescimento de 4,7% do setor varejista no último ano, o que contradiz a narrativa apresentada, na visão da ANJL.

Outro ponto contestado é a alegação de que as casas de apostas legalizadas pagariam apenas 12% de carga tributária. A ANJL esclarece que esse percentual se refere apenas à alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) A tributação efetiva do setor chega a 38%, considerando tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.

A associação afirma que a interpelação tem como objetivo subsidiar futuras medidas judiciais, inclusive criminais e reparatórias. Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a acusação da ABRAS beira o absurdo.

“O setor de varejo resolveu eleger um culpado para a alta dos alimentos na mesa das famílias. E, na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo, porque dissemina uma notícia falsa que tem o objetivo de atacar um setor legítimo da economia, que, somente este ano, vai gerar em impostos mais de R$ 4 bilhões. Dinheiro que tem destinação prevista na lei para investimentos nas áreas de Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social. Reduzir as questões orçamentárias do país ao mercado regulado de apostas é algo irresponsável e simplista”, afirmou Jorge.

O dirigente também criticou a falta de distinção, no conteúdo da ABRAS, entre empresas legalizadas e sites de apostas ilegais.

“Ninguém chegou de forma sorrateira, como diz o vídeo. Os nomes das casas legalizadas são públicos e de consulta para qualquer pessoa nos sites do governo federal, que, inclusive, divulga toda vez que uma bet é autorizada a funcionar no país. A ABRAS pode ser contra o setor de apostas, mas não pode disseminar informação falsa”, completou Plínio.

A ANJL ressalta que o setor opera de forma transparente, sob fiscalização do Ministério da Fazenda, e cumpre com suas obrigações legais e tributárias. Já os sites ilegais, que operam fora do alcance da regulação, são os verdadeiros responsáveis por evasão fiscal e prejuízos à arrecadação do Estado.