Federação de Hotéis e Restaurantes de SP defende elevar tributação sobre bets como alternativa ao aumento do IOF

A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) é mais uma instituição a defender a elevação da taxação das bets como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ventilado recentemente pela União para reforçar a arrecadação federal e ajudar o País no cumprimento da meta fiscal.

A Fhoresp teme o impacto negativo do IOF sobre o setor de turismo, sobretudo quando aplicado em transações internacionais. Além das apostas online, a entidade cita, como outros exemplos que podem ser fontes arrecadatórias, plataformas como Airbnb, operações em criptomoedas (Bitcoin) e o fim de bilhões em subsídios autorizados às grandes corporações.

“Além de pagar pelo dólar e pelo euro, sempre com cotações elevadas, o brasileiro terá de enfrentar a alta na taxação do IOF. O governo erra ao aumentar impostos, em vez de atuar na regulação de atividades que movimentam bilhões e estão sem controle fiscal, como é o caso das bets", disse Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, em comunicado oficial enviado à imprensa.

Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp (imagem: divulgação)

"Queremos entrar nessa discussão com a União e mostrar outros caminhos que não penalizem ainda mais os empresários brasileiros, que geram empregos e movimentam a economia”, completou.

Por outro lado, o diretor-executivo vê como necessária a aprovação do projeto de lei (PL) 2.234/2022 no Congresso. O texto estabelece a legalização dos cassinos físicos integrados a resorts.

Na visão de Pinto, a iniciativa possibilitará o surgimento de novos estabelecimentos turísticos e a criação de milhares de empregos, além de incrementar a arrecadação de impostos do país.

Setor de apostas rechaça possibilidade de aumento na carga tributária

Associações do setor de apostas divulgaram, na terça-feira, dia 3 de junho, um manifesto contra o possível aumento de impostos sobre as bets. 

No texto divulgado pelo site BNLData, as entidades citam que o segmento já possui uma “estrutura tributária significativamente onerosa” e, que com o Imposto Seletivo (cuja alíquota ainda não foi definida), deve beirar os 50% de tributação. 

“Vale ressaltar que o setor conta hoje com 79 operadores autorizados, que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas apenas para iniciar suas atividades no Brasil. A expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social”, diz o posicionamento.

“Nesse cenário, é injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade. A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, argumentam as associações.

Segundo o texto, compensar perdas fiscais tributando a carga de um setor que ainda está em consolidação “compromete o próprio objetivo da política pública: a canalização dos consumidores para um ambiente seguro, legal, fiscalizado e socialmente responsável”.

Assinam o manifesto as seguintes entidades: Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL). O posicionamento completo está disponível neste link.