Botucatu lança loteria municipal em parceria público-privada

A cidade de Botucatu, no interior de São Paulo, oficializou o lançamento de sua loteria municipal na última quinta-feira, 9 de maio, por meio de uma parceria público-privada (PPP) que investirá cerca de R$ 7,5 milhões na implantação do sistema ao longo dos próximos cinco anos.

Com um contrato de concessão de 20 anos, o serviço será operado pelo Consórcio SPLOTO e terá seus recursos integralmente destinados ao Botuprev – Instituto de Previdência da Prefeitura de Botucatu. A expectativa é de que a iniciativa contribua para aliviar os cofres públicos e possibilite novos investimentos em outras áreas da administração municipal, afirma o site da prefeitura. 

O modelo de loteria local contará com seis modalidades de apostas:

• Modalidade Passiva: venda de bilhetes numerados, físicos ou eletrônicos;

• Prognósticos Numéricos: o apostador tenta prever os números sorteados;

• Prognóstico Específico: formato previsto na Lei Federal nº 11.345/2006;

• Prognósticos Esportivos: apostas em resultados de eventos esportivos;

• Instantânea Exclusiva: revela instantaneamente se o jogador ganhou;

• Apostas de Quota-Fixa: apostas em eventos com prêmios fixados no momento da aposta.

O contrato com o consórcio já foi assinado e a primeira fase de implantação está prevista para ocorrer nas próximas seis a oito semanas. Nesse período, serão instaladas casas lotéricas e pontos comerciais para venda dos bilhetes e apostas, informa a prefeitura. 

Discussão no STF sobre loterias municipais

Em março, o partido Solidariedade ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a exploração de serviços lotéricos e apostas de quota fixa por municípios.

Segundo a legenda, empresas sem credenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) têm operado no setor a partir de licitações municipais. O caso, que tramita como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 sob a relatoria do ministro Nunes Marques, aguarda julgamento definitivo.