Câmara pode discutir regras mais duras para publicidade de apostas ainda neste ano

A Câmara dos Deputados pode discutir, ainda neste ano, normas para endurecer as regras de publicidade de casas de apostas online. Segundo a Folha de S. Paulo, a possibilidade é cogitada por Arthur Lira (PP-AL), que, como presidente da Casa, tem a prerrogativa de colocar projetos de lei (PLs) para discussão e votação.

Lira, no entanto, estaria disposto a agir com calma nessa questão, fazendo com que possíveis restrições sejam amplamente debatidas pelos deputados. 

A Folha apurou ainda que o deputado criticou, em conversas com colegas, projetos que buscam proibir o uso do Bolsa Família em apostas por considerar que a medida poderia estigmatizar os beneficiários do programa.

No mês de setembro, tanto a Câmara quanto o Senado receberam uma enxurrada de projetos de lei sugerindo um controle mais rígido das bets. Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gleisi Hoffman (PT-PR), por exemplo, apresentaram propostas em separado para proibir a publicidade das bets.

Gleisi Hoffmann (Imagem: Roque de Sá/Ag. Senado)

“A nosso ver, a vedação das ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às loterias de apostas de quota fixa é essencial para reduzir a exposição da população a conteúdos que podem induzir ao comportamento de risco”, alegou Gleisi no PL 3.518/2024.

“Diante de tantos argumentos que demonstram os efeitos negativos dos jogos de azar, é imperativo que se proíba a publicidade, a divulgação e a propaganda de qualquer plataforma ou meio de aposta, para proteger as pessoas deste terrível e arruinador vício”, justificou Lopes no PL 3.511/2024.

Um projeto ainda mais duro foi apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) em agosto. O PL 3.127/2024 determina pena de três meses a um ano de prisão para influenciadores que fizerem publicidade de jogos de azar e apostas digitais, além do pagamento de multa em valor não especificado. 

De acordo com o site da Câmara, o PL 3.127 foi apensado ‒ “juntado” ‒ a outra iniciativa que trata do mesmo assunto, o PL 4.394/2023, e aguarda tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. 

Setor é contra proibir a publicidade

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no final de agosto, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que a proibição favoreceria o mercado ilegal.

Plínio Lemos Jorge

“É hipócrita dizer 'vamos impedir a publicidade do jogo no Brasil', já que essa proibição garantiria o funcionamento apenas do jogo ilegal. E é esse caminho que muitos setores têm defendido, seja por falta de informação, seja por interesses escusos", alegou Jorge.

"Proibir a publicidade leva para o lado oposto. Segundo a American Gaming Association (AGA), 55% dos apostadores nos Estados Unidos acreditam estar usando sites licenciados. Apenas a publicidade pode fazer essa diferenciação. Do contrário, o apostador escolhe as plataformas ilegais, que pagam melhores prêmios porque não pagam impostos e não estão sujeitas a regras rígidas", acrescentou o presidente da ANJL.