Plínio Lemos Jorge: proibir publicidade "garantiria o funcionamento apenas do jogo ilegal"

Em artigo de opinião para a Folha de S. Paulo, o advogado Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), escreveu que defender restrições severas à publicidade de apostas online é um erro que só beneficiaria o mercado ilegal.

Para ele, a boa publicidade é essencial para esclarecer a relação entre os operadores de apostas, o mercado e os apostadores e impedir essa comunicação seria um retrocesso, criando uma relação obscura e propensa a abusos.

"É hipócrita dizer 'vamos impedir a publicidade do jogo no Brasil', já que essa proibição garantiria o funcionamento apenas do jogo ilegal. E é esse caminho que muitos setores têm defendido, seja por falta de informação, seja por interesses escusos", disse em editorial. 

Segundo Lemos, a ausência de regulamentação durante o governo anterior, que adiou a implementação da lei 13.756/2018 por quatro anos, abriu as portas para o surgimento de milhares de sites no Brasil, muitos dos quais não seguem boas práticas, especialmente no que diz respeito à publicidade.

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O presidente da ANJL apresentou comparativos do Brasil com outros países, como a China e Irã, onde o jogo é fortemente proibido, e abrigam enormes mercados ilegais. 

"Portanto, o único caminho é a boa regulamentação, para que a parcela correta do mercado seja a maior parte dele", disse.

"Em países europeus onde a regulamentação é excessiva, o jogo ilegal avança ano a ano. Na Alemanha, por exemplo, a Universidade de Leipzig estima que apenas 50,7% dos jogos são de operadores legais. Já na França, o número de apostadores que usam sites ilegais chega a 4 milhões, acima dos 3,6 milhões que apostam nos licenciados. Ambos os países têm restrições à publicidade", exemplifica.

O que esperar para o Brasil

Uma comunicação efetiva e clara é a ferramenta mais poderosa para proteger o apostador, evitar abusos e mostrar que as apostas devem ser vistas como entretenimento, não como uma fonte de renda, disse o presidente da ANJL em texto para a Folha. 

"Proibir a publicidade leva para o lado oposto. Segundo a American Gaming Association (AGA), 55% dos apostadores nos Estados Unidos acreditam estar usando sites licenciados. Apenas a publicidade pode fazer essa diferenciação", comentou.

"Do contrário, o apostador escolhe as plataformas ilegais, que pagam melhores prêmios porque não pagam impostos e não estão sujeitas a regras rígidas", acrescentou Jorge.

Conforme ele explica, no Brasil, o Ministério da Fazenda já estabeleceu diretrizes, como a proibição de menores em propagandas e a publicidade em eventos esportivos infantis. O Congresso Nacional exigiu reconhecimento facial para acesso às plataformas, barrando menores de idade.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também exige que todas as peças publicitárias incluam a inscrição "18+" e que os participantes das propagandas aparentem ter pelo menos 21 anos.

O último relatório da International Betting Integrity Association (IBIA) afirma que a ampla capacidade de publicidade às bets licenciadas, em todas as mídias, é fundamental para a integridade do setor, cita o presidente da ANJL.

"O Brasil precisa seguir esse caminho. Não há como educar os apostadores sem publicidade adequada. Esconder ou negar a existência das bets significa deixar milhões de apostadores na escuridão".