Presidente do PT quer proibir publicidade de bets

A presidente do PT nacional, deputada federal Gleisi Hoffmann, apresentou nesta quarta-feira, 11 de setembro, um projeto de lei na Câmara que prevê a proibição de "publicidade, divulgação e propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e também de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790/2023, mais conhecida como Lei das Bets", informa o site do Partido dos Trabalhadores.

 “A nosso ver, a vedação das ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às loterias de apostas de quota fixa é essencial para reduzir a exposição da população a conteúdos que podem induzir ao comportamento de risco”, escreve a proposta, sugerindo que as propagandas podem induzir, principalmente, os mais vulneráveis ao risco financeiro.

Um dia antes, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também apresentou projeto pela proibição, o PL 3.511/2024. No final de agosto, o deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) também apresentou um PL na mesma linha, que altera a Lei das Contravenções Penais de 1941 e proíbe influenciadores de fazer publicidade de jogos de azar e apostas digitais nas redes sociais.

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A preocupação com o aumento da publicidade no setor e seus possíveis malefícios à sociedade vêm sendo discutidos desde 2023, à época do debate do PL da regulamentação das apostas espotivas no Congresso. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), por exemplo, propôs um PL que proíbia a participação de celebridades, atletas e apresentadores em propagandas de apostas esportivas. O projeto não foi adiante.

"Erro"

Empresários e especialistas do setor refutam a ideia da censura. Em artigo de opinião para a Folha de S. Paulo, o advogado Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), escreveu que "defender restrições severas à publicidade de apostas online é um erro que só beneficiaria o mercado ilegal."

Para ele, a boa publicidade é essencial para esclarecer a relação entre os operadores de apostas, o mercado e os apostadores e impedir essa comunicação seria um retrocesso, criando uma relação obscura e propensa a abusos.

"É hipócrita dizer 'vamos impedir a publicidade do jogo no Brasil', já que essa proibição garantiria o funcionamento apenas do jogo ilegal. E é esse caminho que muitos setores têm defendido, seja por falta de informação, seja por interesses escusos", disse em editorial.