Vereador sugere criação de loteria municipal em Santos
O vereador Paulo Miyashiro (Republicanos), da cidade de Santos (SP), apresentou ao prefeito Rogério Santos (Republicanos) a indicação de um projeto que cria uma loteria municipal. A informação é do jornal Diário do Litoral.
Denominada de “Santos Loteria”, a proposta tem o objetivo de arrecadar recursos para ações na área esportiva. “O projeto segue a base da Lei Piva, que até hoje ajuda o esporte de alto rendimento da cidade. Por isso que eu passei ao prefeito. A cidade de Santos não pode sair atrás, é um jeito de regularizar esse jogo, afinal, tem todas as regras de porcentagem. O projeto vem para somar”, afirmou Miyasiro.
A ideia é que o Executivo fique responsável pelo serviço por meio de parceria público-privada, concessão ou permissão.
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A proposta baseia-se na decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de que a exploração de modalidades lotéricas não é exclusividade da União. Ou seja, que municípios e estados também podem promover a atividade como forma de aumentar a arrecadação.
Outras cidades pelo Brasil também estão avançando na criação de loterias municipais. Como exemplo, podem ser citadas: Campinas (SP), Vinhedo (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Anápolis (GO).
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