Portaria com regras para operação das fintechs no mercado de apostas sai depois do carnaval

A Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs, que atende 700 empresas do ramo, está atenta à recente regulação do mercado de apostas e seu presidente, Diego Perez, prevê que a portaria que define as regras para fintechs e outras instituições financeiras operarem os recursos desse mercado sai logo depois do carnaval. 

A expectativa é a inclusão e aumento do número de fintechs e bancos que já vinham lucrando com o crescimento do setor. A informação é do site Fintechs Brasil. 

Cotado para liderar a nova Secretaria Nacional de Jogos e Apostas, subordinada ao Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur já anunciou que as portarias de regulação do setor devem ser publicadas no primeiro semestre.

A ABFintechs está atenta principalmente às regras que afetam diretamente as associadas, como meios de pagamento autorizados e prevenção à lavagem de dinheiro.

“Primeiro vai sair a que estabelece regras para as casas de apostas serem autorizadas a funcionar, bem como o prazo para adaptação das que ja existem”, lembra Perez. Algumas já entram em vigor na hora, e outras vão passar por uma rápida consulta pública, acredita.

Leonardo Baptista,CEO da Pay4Fun, espera dobrar o faturamento depois da portari de regulamentação

“Depois da portaria para funcionamento, as próximas trarão assuntos mais operacionais, como segregação entre o patrimônio da plataforma e do apostador”, diz. “As regras para manusear os recursos e quais instituições estarão habilitadas a operar esses recursos vêm em seguida”.

Pix movimentou mercado

Hoje existem mais de 100 fintechs reguladas pelo Banco Central como Instituições de Pagamento (IP). Mas será preciso aguardar quais outros pre-requisitos serão exigidos. Perez acredita que a regulamentação vai trazer mais segurança jurídica para o crescimento dos negócios, com mais investimentos e desenvolvimento de tecnologias para o país. Mas também defende que medidas sejam tomadas para proteger os apostadores.

A possibilidade do uso do Pix para as apostas causou uma explosão no número de usuários. "Hoje, 93% das transações são via Pix nas plataformas de jogos, e o restante por boleto e TED”, afirma Cristiano Maschio, CEO da Qesh. A fintech é uma IP autorizada pelo Banco Central que fornece tecnologias de pagamentos para players como Banco do Brasil.

Segundo estudo da Gmattos de Pagamentos, o Pix movimentou R$ 52 bilhões em apostas esportivas em 2023. A preferência pelo método de pagamento instantâneo se dá pela agilidade e depósito imediato na conta do cliente. Antes, os sites enfrentavam dificuldade de aceitação, pois a compensação das transações era demorada.

O governo quer autorizar apenas o uso do Pix e de cartões de débito como meios de pagamento para apostas de cota fixa e jogos online. A medida também deve determinar que, no caso do sistema de pagamentos instantâneos, a chave Pix precisará estar obrigatoriamente vinculada a dados do próprio jogador. Para Perez, porém, isso seria cercear o direito de escolha do apostador – para controlar os riscos, o presidente da ABFintechs propõe outras medidas.

De acordo com estimativas da Folha de S. Paulo, os brasileiros apostaram R$ 43,3 bilhões no ano passado, e R$ 10,7 bilhões foram taxa de serviço pelos sites de apostas.

“O mercado de apostas esportivas é forte e queremos triplicar o faturamento por conta dessa vertical”, afirma Maschio, da Qesh.

A fintech Pay4Fun, especializada no segmento, espera dobrar seu faturamento com o mercado de apostas esportivas regulado, segundo disse seu CEO, Leonardo Baptista, em entrevista ao Finsiders no ano passado. A fintech tem uma base com mais de um milhão de usuários ativos e mais de 350 sites como clientes, entre eles, Bet365, Sportsbet.io e PokerStars. Em 2022, a empresa transacionou R$ 2,4 bilhões.