Governo pretende autorizar apenas Pix e cartões de débito como método de pagamento para apostas
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o governo do presidente Lula (PT) pretende permitir que apenas Pix e cartões de débito sejam usados como pagamento de apostas esportivas e jogos online.A ideia é que a chave Pix também esteja necessariamente vinculada a dados do apostador.
Com isso, pretende-se evitar que as pessoas apostem quantias que não possuem na conta - há o entendimento de que, com o cartão de crédito, o risco de perder o controle das finanças e endividar-se é maior.
Boletos bancários também não devem ser permitidos. Segundo a Folha, o motivo seria uma forma de prevenir lavagem de dinheiro, já que essa modalidade de pagamento é comumente utilizada nesse tipo de operação.
A decisão ainda não é oficial, estando em discussão entre Ministério da Fazenda, Receita Federal e representantes do setor de apostas e jogos online. Se aprovada, não será algo inédito: conforme reportado pela Yogonet, o Senado da Austrália aprovou, no final de 2023, um projeto de lei que coíbe apostas online que usem cartões de crédito como método de pagamento.
No país da Oceania, empresas que descumprirem a proibição ficam sujeitas a multas de até 154 mil dólares (cerca de R$ 753 mil, na cotação atual).
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