O Senado da Austrália aprovou um projeto de lei que coíbe apostas online que usem cartões de crédito como método de pagamento. A medida deve entrar em vigor em seis meses, após um período de transição, segundo o site iGaming Brazil.
A Responsible Wagering Australia (RWA), órgão independente do setor de apostas australiano, foi uma das principais defensoras do projeto. A justificativa é que, ao barrar o uso do cartão de crédito, o país estará impedindo que as pessoas apostem com dinheiro que não possuem e, assim, comprometam suas contas. Empresas que descumprirem a proibição ficam sujeitas a multas de até 154 mil dólares (cerca de R$ 752 mil, na cotação atual).
Kai Cantwell, CEO da RWA
"Essa é uma medida importante para proteger os clientes e seus entes queridos, tornando mais fácil para as pessoas manterem o controle de seu próprio comportamento de jogo. Ela complementa a oferta existente de ferramentas de gerenciamento de contas de jogos de azar mais seguras oferecidas pelos membros da RWA aos clientes”, declarou Kai Cantwell, CEO da RWA, de acordo com o site iGaming Business.
O projeto de lei, no entanto, deixou de fora algumas modalidades de jogos, como loterias e keno. Nesses casos, as apostas com cartões de créditos continuarão sendo permitidas, fato que gerou críticas de Cantwell.
"É necessário que existam medidas de proteção ao consumidor em todas as formas de jogos de azar. Caso contrário, aqueles que correm o risco de sofrer danos simplesmente mudarão de uma forma de jogo para outro tipo menos regulamentado", alegou Cantwell.