MP do Distrito Federal abre investigação sobre atuação da desenvolvedora do Aviator no Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nesta segunda-feira, 8 de junho, um inquérito civil público para investigar a atuação da Spribe, empresa responsável pelo jogo Aviator, conhecido como "Jogo do Aviãozinho" e um dos títulos mais populares do segmento de apostas online.

A apuração, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), busca verificar "conformidade regulatória, publicidade enganosa e possíveis práticas comerciais abusivas" e o possível fornecimento do jogo a operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), segundo o comunicado do órgão. 

O procedimento também analisará possíveis divergências entre o percentual de retorno ao jogador (RTP) divulgado e o efetivamente praticado em plataformas não autorizadas.

De acordo com as investigações, a empresa, sediada na Estônia, estaria disponibilizando o jogo simultaneamente a operadores autorizados no Brasil e a operadores ilegais por meio de domínios “.bet.br”.

Segundo a Prodecon, essas plataformas não autorizadas atuariam sem recolhimento dos tributos devidos e sem a adoção de políticas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e integridade das apostas. 

O MPDFT informou que a investigação avaliará eventuais impactos aos consumidores decorrentes da ausência de proteção regulatória, além de possíveis efeitos sobre a concorrência no setor. O órgão afirma ainda que pretende identificar e responsabilizar, se for o caso, os integrantes da cadeia de fornecimento e exploração do jogo no Brasil.

Suspensão

Como medida cautelar, o órgão recomendou à SPA/MF a suspensão da certificação técnica dos jogos da Spribe, especialmente do Aviator, até que seja comprovada a interrupção do fornecimento a operadores não autorizados e a adoção de mecanismos de integridade e proteção ao consumidor.

Também foi encaminhada recomendação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio de links, domínios, subdomínios e demais pontos de acesso identificados nos autos em desacordo com a legislação brasileira.

O inquérito segue em andamento.