Deputado quer derrubada do imposto de renda sobre ganhos em apostas online
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, apresentou um projeto de lei que revoga a cobrança de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) sobre prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa.
A medida pretende derrubar o artigo 31 da Lei das Apostas, que instituiu a alíquota de 15% sobre os ganhos dos apostadores acima do valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a cobrança pode incentivar a informalidade, além de reduzir a competitividade das plataformas licenciadas no país em relação a operadores estrangeiros. Segundo o texto, o objetivo é tornar o modelo tributário do setor mais racional e contribuir para um ambiente regulatório “estável e competitivo”.
As bets autorizadas em operação no Brasil tiveram um Gross Gaming Revenue (GGR) de R$ 37 bilhões em 2025, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
No final do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que eleva a tributação sobre casas de apostas de forma gradual, passando de 12% para 13% em 2026. Em 2027, a alíquota vai para 14%, chegando a 15% em 2028.
O projeto do deputado Cabo Gilberto Silva ainda será analisado pelas comissões da Casa, iniciando com Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJC).
SPA considera implementar classificação de jogos por risco de vício, afirma coordenador da pasta
Polícia de SP desmonta esquema de jogos ilegais e bloqueia R$ 5,2 bilhões em bens
Plinko, loteria e cassino online: como a Europa busca por iGaming
Hub Affiliations é premiada no Le Fonti Awards 2026 como Excelência do Ano em Inovação e Liderança no iGaming
