Câmara de Maringá aprova programa de combate à ludopatia e restringe publicidade de apostas em espaços públicos

A Câmara Municipal de Maringá aprovou, na segunda-feira, 16 de junho, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 17.156/2025, que cria o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no município. A proposta, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), recebeu 19 votos favoráveis em primeira discussão.

Conforme publicado no portal Maringá Mais, o projeto estabelece diretrizes para a prevenção, conscientização e enfrentamento da dependência em apostas e jogos de azar, incluindo modalidades físicas e virtuais, como as apostas esportivas de quota fixa.

Entre os objetivos da iniciativa está a promoção de ações para prevenir e combater a ludopatia, além de conscientizar famílias e a população sobre os riscos associados ao comportamento compulsivo em jogos e apostas. O texto também prevê orientações sobre os impactos das apostas na saúde mental e na vida financeira dos usuários.

Uma das principais medidas previstas é a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e jogos online em espaços públicos municipais, incluindo arenas esportivas, transporte coletivo, como busdoor, outbus e backbus, e outros locais administrados pela prefeitura.

Além disso, a proposta veda a exposição de marcas de apostas em uniformes de equipes esportivas de base que recebam recursos públicos municipais.

O projeto também determina que locais e plataformas que exibam publicidade relacionada ao setor disponibilizem, de forma clara e visível, informações sobre sistemas de bloqueio de contas e a indicação de serviços, entidades e grupos de apoio para pessoas que enfrentam problemas com a ludopatia.

Outro ponto previsto é a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos associados às apostas. As ações deverão abordar consequências sociais, financeiras e relacionadas à saúde mental, sendo promovidas em escolas municipais, espaços educativos, redes sociais oficiais da prefeitura, materiais impressos e eventos esportivos, culturais e educacionais.

De acordo com o texto aprovado, haverá atenção especial ao público jovem, com programas direcionados a escolas e centros de convivência. A proposta agora seguirá para as próximas etapas de tramitação no Legislativo municipal.