SPA reúne operadores e especialistas para discutir proteção ao apostador

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda promoveu na terça-feira, 16 de junho, a primeira edição do Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável. O evento, realizado em Brasília (DF), reuniu reguladores, operadores de apostas de quota fixa e especialistas.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências, boas práticas e reflexões sobre os desafios do mercado regulado. Um dos temas abordados foi o período da Copa do Mundo, em que há a expectativa de maior atividade em plataformas de apostas.

“A programação foi concebida para ouvir, promover a troca de experiências e construir soluções em conjunto. Ao lado desses especialistas que reunimos hoje, vamos pensar na proteção e defesa do consumidor, na perspectiva da saúde, da publicidade e daqueles que conseguem resolver conflitos nas mais variadas instâncias dentro de uma estrutura de empresa. Então, eu acho que ao longo desse dia a gente vai discutir não apenas as obrigações regulatórias, mas pensar na atuação de boas práticas por esse setor”, destacou, na abertura do evento, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa, segundo comunicado oficial.

Daniele Correa, secretária de Prêmios e Apostas (imagem: Sérgio Almeida/Ministério da Fazenda)

A coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, Andiara Maria Braga Maranhão, e o coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, Renato Pucci, destacaram as ações para proteção do apostador desenvolvidas pela SPA no âmbito do jogo responsável, que tem suas regras e diretrizes estabelecidas pela Portaria 1.231/2024. Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, relacionou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) à Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa.

Entre os convidados que marcaram presença, estavam representantes do Ministério da Saúde e o médico psiquiatra Leonardo Carriço, integrante do Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (Pro-Amiti). Eles abordaram o tema da saúde mental e os impactos do jogo problemático.

O seminário teve também a assinatura de um  acordo de cooperação técnica entre a SPA e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Público. O objetivo é estabelecer um canal de comunicação e cooperação com foco no intercâmbio de informações, na realização de estudos e pesquisas, no aperfeiçoamento das atividades regulatórias, entre outros pontos.