Esporte militar, universidade e mais: projetos buscam realocar impostos arrecadados com bets

A regulamentação do setor de apostas no Brasil tem garantido, entre outros fatores, a destinação de parte da arrecadação das bets para os cofres do governo.

Somente no primeiro trimestre de 2026, por exemplo, foram R$ 3,4 bilhões destinados em impostos, o que representou uma alta de 123,7%, em comparação com o mesmo período em 2025. Em meio às potenciais receitas geradas pelo segmento, há projetos em tramitação no Poder Legislativo que buscam redirecionar os recursos para diferentes áreas.

Um desses projetos é o PL 6.124/2025, que foi aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado nos últimos dias e seguiu para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta promove uma realocação de recursos: da arrecadação com as bets atualmente destinada ao Ministério do Esporte (após o pagamento de prêmios e do imposto de renda), um ponto percentual passaria a ser destinado à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa.

Outro dos projetos também em tramitação no Poder Legislativo é o PL 6.133/25, que cria a Universidade Federal do Esporte, em Brasília (DF), a fim de fomentar o conhecimento na área relativa à ciência do esporte. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para apreciação pelo Senado. Segundo o projeto, parte da receita da instituição virá da arrecadação das apostas esportivas e jogos online repassadas pelo Ministério do Esporte.

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Os dois projetos apostam nos recursos do setor de bets para impulsionar o esporte nacional. Outros setores para os quais a regulamentação também já determinou a destinação de fatia dos impostos vindos das bets são a segurança pública, saúde e seguridade social.

“A destinação de recursos provenientes das apostas regulamentadas para a criação e manutenção da Universidade Federal do Esporte demonstra como a regulação pode gerar impactos positivos e estruturantes para o país. Quando bem direcionada, a receita do setor contribui para o desenvolvimento educacional, científico e esportivo, fortalecendo toda a cadeia do esporte brasileiro. Para a InPlaySoft, é um exemplo claro de como um mercado regulado, transparente e sustentável pode impulsionar inovação, formação de talentos e crescimento de longo prazo”, destaca Alex Rose, CEO da InPlaySoft.

"As empresas licenciadas do setor de apostas online geram empregos, recolhem tributos e destinam recursos significativos para o esporte, a cultura e a mídia por meio de patrocínios e parcerias. É um segmento com impacto real e positivo na economia brasileira, e o crescimento da arrecadação em 2026 confirma a maturidade desse mercado. Mas para que esse ciclo continue, o combate ao mercado ilegal precisa ser prioridade: quanto menos espaço os operadores não regulados ocuparem, mais recursos fluem para projetos que geram benefícios concretos para a sociedade", afirma Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding que opera as marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.

Governo arrecadou quase R$ 10 bilhões com bets em 2025

Para ter um parâmetro sobre as cifras destinadas pelas bets à economia nacional, em 2025, que foi o primeiro ano desde que a regulamentação do setor entrou em vigor, o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação do segmento, conforme dados divulgados pela Receita Federal em janeiro. 

Ainda nesse recorte, somente em dezembro de 2025, por exemplo, o montante arrecadado esteve na casa do R$ 1,1 bilhão, que representa uma alta de mais de 3.000% em comparação com os R$ 28 milhões registrados no mesmo mês em 2024 (quando a regulamentação ainda não estava em vigor).

"Os números são mais uma prova de que as companhias do segmento de bets, além de gerarem quase uma centena de milhares de empregos, também apresentam uma preocupação social e grande relevância para outros setores da economia brasileira. Vale lembrar que o segmento é um dos setores mais tributados do país e tem levado benefícios para a sociedade, com a destinação de recursos para a educação e atividades que estão atreladas à cultura do povo brasileiro, como são os casos do esporte e do Carnaval", analisa Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de betting, e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

“O setor de apostas esportivas regulamentadas tem um papel relevante no desenvolvimento econômico e social do país. Além da arrecadação de impostos e repasses legais, movimenta uma ampla cadeia produtiva, financia o esporte brasileiro por meio de patrocínios e contribuições previstas em lei e amplia a profissionalização do setor, além da geração de empregos”, complementa Eduardo Biato, CSO da 1PRA1, patrocinadora do Avaí FC e do Cruzeiro Basquete.

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De acordo com um levantamento da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, as companhias responsáveis pelas apostas tiveram receita bruta de 37 bilhões no acumulado de 2025, sendo sobre este montante que recai a obrigação de que 12% sejam convertidos em destinações legais.

“Quando a gente olha para o volume de arrecadação que o setor já está gerando, fica claro que as bets passaram a ocupar um papel relevante na economia. O ponto agora é garantir que esse dinheiro seja bem aplicado, com critérios claros e impacto real, seja no esporte, na educação, na saúde ou em áreas sensíveis como segurança pública”, afirma Diego Bittencourt, CMO da Start Bet.

Representatividade econômica e geração de empregos

Além da contribuição por meio de impostos, o setor de bets também tem impulsionado a economia brasileira. Segundo o levantamento “Panorama do Mercado de Apostas de Quota Fixa”, desenvolvido pela LCA Consultoria e pela Cruz Consulting, e divulgado no final de 2025, o segmento soma atualmente R$ 7,5 bilhões em capital próprio investido, valor que tem potencial de gerar até R$ 28 bilhões em demanda adicional em outros segmentos produtivos da economia.

A geração de empregos também é destacada. O estudo indica que o mercado de apostas responde por 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos no país. 

Conscientização e combate ao mercado clandestino

Apesar dos avanços desde a regulamentação das bets no país, o mercado clandestino ainda segue como um dos principais problemas. Estimativas do setor, calculadas pela LCA Consultoria, apontam que a fatia do mercado ilegal representa algo entre 41% e 51% do mercado.

As bets clandestinas não seguem as diretrizes da regulamentação, gerando prejuízos tanto ao governo — estima-se uma perda de R$ 10,8 bilhões em arrecadação por ano pelo não pagamento de impostos, segundo dados da LCA Consultoria — quanto aos jogadores, o que envolve publicidade abusiva, ausência de ferramentas do jogo responsável e suscetibilidade a fraudes.

“É evidente o potencial que o setor de bets apresenta para estimular a economia brasileira, a exemplo do significativo montante destinado ao governo em forma de impostos, dos empregos gerados e até mesmo dos investimentos realizados em mercados como o entretenimento e o esporte. Esse cenário é claro desde a regulamentação, mas é importante destacar que ainda é fundamental para o setor avançar em questões essenciais, como a prevenção ao jogo problemático, o incentivo real ao jogo responsável, a educação do público sobre as probabilidades de perda e o combate ao mercado clandestino, que opera fora da lei e deixa os apostadores sem qualquer proteção”, analisa Daniel Fortune, influenciador digital especializado em bets e jogo responsável.

Na mesma linha, Cristiano Costa, psicólogo da Empresa Brasileira de Apoio Ao Compulsivo (EBAC), destaca que o avanço da regulamentação e o crescimento da arrecadação do setor também ampliam a necessidade de medidas voltadas à prevenção e ao jogo responsável.

“O crescimento acelerado do mercado regulado de apostas exige que o debate sobre destinação de recursos venha acompanhado de uma discussão técnica sobre mitigação de danos. Em qualquer atividade de alta estimulação e recompensa imediata, existe uma parcela da população mais vulnerável ao desenvolvimento de comportamento compulsivo. Por isso, além da arrecadação e do impacto econômico, é fundamental que o setor avance em mecanismos de identificação precoce de padrões de risco, educação do apostador e fortalecimento de políticas permanentes de jogo responsável. A sustentabilidade da regulamentação depende diretamente da capacidade de equilibrar crescimento econômico e proteção ao usuário”, afirma.