Governo inclui restrição a apostas por beneficiários do Desenrola Fies em MP sobre combustíveis
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 14 de maio, a medida provisória (MP) que autoriza subsídio a combustíveis como forma de conter o aumento do preço do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio. Foi incluído um trecho que trata do bloqueio de apostas para os beneficiários do Desenrola Brasil — um “jabuti” no jargão da política, quando um assunto sem relação direta com a proposta é inserido no texto.
Como explicado anteriormente pelo Yogonet, o governo queria deixar claro que o bloqueio nas bets pelo período de um ano também vale para os endividados cadastrados no Desenrola Fies. Essa modalidade do programa é focada em cidadãos com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. Quem aderir ao programa poderá quitar contratos em atraso com descontos de até 99% sobre o valor devido.
Segundo o Ministério da Educação, a expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a medida.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, disse na quarta-feira, 13 de maio, que a alteração seria “um pequeno ajuste”. Ele afirmou ainda que o governo optou por antecipar a informação para não deixar dúvidas sobre o alcance da restrição.
O Congresso tem 120 dias para analisar a MP que trata dos combustíveis e decidir se ela será transformada em lei.
Desenrola: beneficiários com dívidas do Fies também serão bloqueados nas bets
Inclusão de bets na App Store fortalece fiscalização e ajuda a diferenciar empresas legais, diz ANJL
70% dos jovens pretendem apostar ou participar de bolões na Copa do Mundo
Pagamentos sem atritos: como a infraestrutura financeira integrada apoia a expansão global do setor de jogos
