Brasil amplia monitoramento do mercado de apostas com novo acordo entre Ministério da Fazenda e Ipea

O Ministério da Fazenda e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram um acordo para ampliar o monitoramento e a análise do mercado de apostas no Brasil. A parceria tem como objetivo desenvolver indicadores públicos e estudos sobre os impactos socioeconômicos das apostas de quota fixa, fortalecendo a regulação do setor.

O acordo foi assinado por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) e prevê a criação de um sistema estruturado de acompanhamento da política regulatória. A iniciativa também inclui o uso de bases administrativas e dados oficiais para mensurar informações relevantes e apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Entre as atribuições do Ipea está a elaboração de indicadores e análises quantitativas com base no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) e em outras bases, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o Cadastro Único.

O objetivo é dimensionar variáveis consideradas críticas para o setor, incluindo o tamanho do mercado ilegal, o nível de endividamento das famílias, os impactos na saúde mental dos apostadores e riscos aos sistemas financeiro e esportivo.

Segundo o governo, o sistema permitirá um monitoramento mais robusto, transparente e contínuo, apoiado em evidências empíricas, além de reforçar o compromisso com a qualificação da regulação prevista na Lei nº 14.790/2023.

A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, destacou a importância da iniciativa.

“A parceria do Ipea, instituto referência em pesquisas econômicas aplicadas, será essencial para mensurar objetivos regulatórios ainda sem indicadores, consolidando o mercado regulado de apostas de quota fixa”.

Já a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, afirmou que o acordo amplia a capacidade do Estado de compreender o setor.

“Este acordo amplia a capacidade do Estado de compreender, informado por evidências, os impactos das apostas de quota fixa, contribuindo para uma regulação mais qualificada, transparente e alinhada ao interesse público”, disse.