Nova fase do Desenrola é lançada com bloqueio de apostas por beneficiários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou na segunda-feira, 4 de maio, a nova fase do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A cerimônia de assinatura da medida provisória (MP) que trata do assunto foi realizada em Brasília (DF), com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outros membros do governo.

Uma das novidades da nova fase do Desenrola é a impossibilidade dos participantes fazerem apostas online pelo período de um ano, prazo contado a partir do momento em que o contrato for firmado. Ou seja, o CPF do beneficiário ficará bloqueado das bets regulamentadas pelo governo federal.

De acordo com a MP, o Ministério da Fazenda ainda vai determinar, por meio ato específico, “os aspectos técnicos, o período de adequação e os procedimentos a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa para impedir o cadastro ou o uso dos sistemas de apostas pelos beneficiários”.

A proibição, segundo o governo, tem o objetivo de evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação das dívidas. “A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos aplicativos online”, afirmou o ministro da Fazenda, segundo comunicado oficial.

O Desenrola Brasil permite descontos de até 90% do valor da dívida e juros reduzidos, além da possibilidade do uso do FGTS para pagar débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.  

A nova fase do programa — a sua primeira versão foi em 2023 — é lançada a poucos meses da eleição, em um cenário no qual dados apontam que o endividamento das famílias alcançou recorde. 

O lançamento coincide também com um momento em que as apostas online voltam a enfrentar críticas públicas, com menções negativas frequentes de Lula em discursos e entrevistas e a apresentação de um projeto de lei (PL) na Câmara que proíbe as bets em todo o país.

ANJL

Em nota oficial, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que a medida do governo federal, apesar de “bem-intencionada”, não enfrenta o que a entidade avalia como um dos principais problemas do setor: o acesso da população às apostas ilegais. 

A associação argumenta que o bloqueio imposto pelo Desenrola atinge apenas as bets regulamentadas, que já adotam mecanismos de controle e proteção aos apostadores

“A ANJL estima que uma boa parte das plataformas de jogos acessadas no Brasil sejam ilegais. Essas empresas não pagam tributos, não estão sujeitas à fiscalização e frequentemente prejudicam os usuários ao não honrar pagamentos. Além disso, utilizam tecnologia avançada para driblar bloqueios, alterando constantemente domínios e endereços, o que torna seu combate uma tarefa complexa e que exige atuação coordenada de diferentes órgãos”, diz a associação.

Imagem: Freepik

A entidade também argumenta que o endividamento dos brasileiros está fortemente associado aos altos juros praticados no país, especialmente no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial — fatores que impactam diretamente o consumo em diversos setores.

“Estudos recentes, como os realizados pela Pay4Fun e pela LCA Consultoria, indicam que os gastos com apostas estão longe de figurar entre os principais comprometedores do orçamento familiar”, afirma a ANJL.

“Para ilustrar, um consumidor com R$ 20 mil em dívida no cartão de crédito e que aposta, em média, R$ 50 por mês, poderá ter restrições ao aderir ao programa. Ao mesmo tempo, continuará tendo acesso a linhas de crédito com juros ainda mais elevados, oferecidas por bancos e financeiras”, exemplifica a associação.

A ANJL informou que avalia os impactos da medida e reforçou que apostas e jogos online não devem ser encarados como fonte de renda ou investimento. “Iniciativas que desestimulem essa percepção são positivas, desde que adotadas com base em critérios proporcionais e focadas nos reais fatores que contribuem para o endividamento da população”, finaliza a nota.