Fórum do Sistema Nacional de Apostas realiza primeira reunião ordinária

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realizou nesta quarta-feira, 13 de maio, em Brasília, a primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), reunindo representantes de 15 estados e do Distrito Federal para discutir a regulamentação das loterias e fortalecer a cooperação entre União e estados.

O encontro focou na troca de experiências, aprimoramento regulatório, integridade do setor e proteção dos apostadores, além de marcar o início de uma agenda permanente de integração federativa, segundo o BNLData. 

Participaram do encontro representantes do Distrito Federal e dos estados do Amazonas, Paraná, Bahia, Maranhão, Sergipe, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Acre e Tocantins. 

"A construção de um ambiente regulatório sólido passa necessariamente pela cooperação entre os entes federativos, pelo compartilhamento de experiências e pela busca de soluções coordenadas para os desafios comuns do setor", disse o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas, Fabio Macorin, em publicação no LinkedIn.

O projeto foi concebido pela SPA em 2025 e oficializado em janeiro de 2026 como uma de suas prioridades para o biênio. O SINAPO estabelece um espaço permanente de diálogo entre os entes federativos sob coordenação do governo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento da regulação do setor. 

Segundo a definição da SPA, o objetivo é estabelecer um ambiente de cooperação técnica para a "difusão de boas práticas e de padrões mínimos nacionais de jogo responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, combate à lavagem de dinheiro, integridade esportiva".

41 mil sites ilegais

Entre os principais temas debatidos na primeira reunião ordinária esteve o combate ao mercado ilegal de apostas online. A SPA informou que, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estruturou um laboratório para automatizar a identificação e o bloqueio de plataformas clandestinas.

Segundo a secretaria, mais de 41 mil sites ilegais já foram identificados por ferramentas que monitoram internet, redes sociais e aplicativos como Telegram e Instagram. As autoridades destacaram que a rápida criação de novos domínios ilegais continua sendo um dos maiores desafios da fiscalização.

Instituições financeiras

Outro ponto central do primeiro encontro foi o monitoramento das instituições financeiras envolvidas em transações com operadores ilegais. A secretaria explicou que a Portaria nº 566/2025 passou a exigir maior controle de bancos, instituições de pagamento e arranjos como o PIX, especialmente após a aprovação da chamada Lei Antifacção.

A legislação determina o bloqueio imediato de valores vinculados a empresas ilegais notificadas e prevê responsabilização tributária de instituições que continuarem facilitando pagamentos irregulares. Segundo os representantes do governo, entre 30 e 40 instituições estão sob fiscalização mais intensa.

Plataformas digitais

A reunião também abordou o papel das plataformas digitais na remoção de conteúdos irregulares. O acordo firmado com o Conselho Digital, que reúne grandes empresas de tecnologia, permitiu acelerar a retirada de campanhas e páginas relacionadas a apostas ilegais. Além da fiscalização, a parceria prevê campanhas de conscientização sobre jogo responsável, saúde mental e educação financeira.

Houve consenso sobre a possibilidade de as loterias estaduais utilizarem o SIGAP, sistema desenvolvido pelo SERPRO para monitoramento e gestão das apostas. A proposta inclui cooperação técnica, compartilhamento de códigos-fonte e integração de bases de dados para reduzir desigualdades tecnológicas entre os estados.

Também foi anunciada a criação, pela Polícia Federal, de um grupo especializado em apostas e manipulação de resultados, com incentivo para que estados criem estruturas semelhantes nas Polícias Civis.

Ao final do encontro, os participantes defenderam a institucionalização do SINAPO como fórum permanente de integração normativa e tecnológica. A proposta prevê reuniões regulares e criação de subgrupos temáticos voltados a tributação, proteção ao apostador e combate à lavagem de dinheiro.