Governo lança medidas para reforçar integridade nas apostas esportivas

O governo federal anunciou um pacote de novas medidas voltadas ao fortalecimento da integridade no esporte e no mercado de apostas, durante a abertura do II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O evento, iniciado nesta terça-feira, 28 de abril, reúne autoridades, operadores do setor e especialistas até quinta-feira, 30 de abril, em Brasília (DF).

Entre as entregas apresentadas está o Sistema de Análise de Apostas Suspeitas, desenvolvido pela Polícia Federal, que permitirá o cruzamento de dados para apoiar investigações. Também foi lançada a segunda edição do Manual Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, com diretrizes operacionais atualizadas.

Outro avanço é o lançamento do primeiro curso EAD de prevenção e repressão à manipulação de resultados, voltado à capacitação de agentes de segurança pública em todo o país.

Organizado pelo Ministério do Esporte, em parceria com as pastas da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, o encontro busca ampliar a atuação integrada do Estado na prevenção e combate à manipulação de resultados, considerada uma das principais ameaças à credibilidade das competições esportivas e ao crescimento sustentável das apostas no país.

Durante a abertura, o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, destacou os avanços recentes na estruturação de uma política pública para o setor.

“Hoje o esporte no Brasil está mais protegido. Partimos praticamente do zero e, em pouco tempo, colocamos o tema no centro do debate nacional. Atuamos com firmeza, inclusive junto à CPI da manipulação de jogos e apostas esportivas, e contribuímos para mudanças concretas, como a fiscalização de conteúdos ilegais em plataformas digitais. Isso demonstra o compromisso do Ministério do Esporte com a integridade”, afirmou.

Entre os principais marcos, o governo ressaltou a criação da Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2026, que estabelece diretrizes de governança e coordenação entre órgãos públicos. Outro destaque é a entrada do Brasil como membro efetivo da Convenção de Macolin, tornando-se o primeiro país fora da Europa a integrar a iniciativa internacional de combate à manipulação de resultados.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, elogiou as iniciativas brasileiras e o alinhamento com boas práticas internacionais.

“Estou muito contente com os avanços do Brasil. A criação de grupo de trabalho, manual e política pública são exemplos de boas práticas internacionais que podem ser levadas a outros países”, afirmou.

O evento também consolida o chamado Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas, que integra inteligência, regulação e investigação em um modelo coordenado entre diferentes instituições.

A proposta é ampliar o compartilhamento de informações e tornar mais eficiente a resposta a possíveis fraudes, marcando uma mudança no modelo de atuação estatal, agora orientado por dados e cooperação contínua.