"Risco para o apostador": secretária de Prêmios e Apostas se posiciona contra proibição de publicidade de bets

Em entrevista ao site Jota, a secretária substituta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, se posicionou contra o projeto de lei (PL) de proibição da publicidade e patrocínio de bets. Segundo ela, a medida tornaria mais difícil para o público diferenciar as plataformas legais das ilegais.

“Como o usuário vai saber a diferença do legal e do ilegal? O mercado não é proibido. Não é proibido apostar. Nesse processo inicial em que estamos, no processo de combate ao ilegal, não ter publicidade de nada é um risco para o apostador, porque talvez ele não vai conseguir saber qual é a diferença”, afirmou a secretária.

Na entrevista, Cardoso fez ainda uma observação em relação ao público menor de idade. "Agora, se a gente estiver falando de [propaganda para] crianças e adolescentes, é proibido. Isso precisa estar claro, é proibido em qualquer circunstância", ressaltou.

A proposta em questão foi aprovada no começo de fevereiro pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O texto, apresentado em 2024 pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria. O PL, agora, aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde existe a expectativa de que sofra alterações e seja apensado (unido) a outros projetos semelhantes em tramitação.

Uma das possíveis alterações no texto é a remoção do patrocínio a clubes das proibições. “Há projetos semelhantes já na CCJ. O senador [Carlos] Portinho me procurou, o senador [Eduardo] Girão também. O que eu conversei com eles? Os dois têm interesse com relação aos clubes também. A gente passa essa matéria e, na CCJ, vão juntar todos os projetos que tramitam sobre o mesmo tema e me parece que vão fazer um substitutivo de todos, inclusive do meu, que vai ser apensado lá, e aí vai atender à demanda dos clubes. [...] Então, a gente aprova e lá a gente trabalha. Inclusive, eu vou propor a minha participação como ouvinte do grupo de trabalho, para manter a proteção da criança, do jeito que eu quero aqui, mas a parte dos clubes se discute na próxima comissão”, alegou Damares, durante a votação na CCT.

Entidades representantes do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), também já se posicionaram contra a proposta. Em entrevista exclusiva ao Yogonet durante o SBC Summit Rio, André Gelfi, membro fundador do IBJR, chamou a ideia de "temerária".

"A gente entende que o bom senso vai preponderar. Estamos trabalhando nas oportunidades que temos para trazer a nossa perspectiva e mostrar que a publicidade é fundamental para você separar o joio do trigo, para você mostrar quem é o mercado regulado e trazer os benefícios para a sociedade, em arrecadação, controle da compulsão e por aí vai", declarou Gelfi.