Ministério da Fazenda prorroga acordo com Conselho Digital do Brasil até junho de 2026

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), prorrogou o Acordo de Cooperação nº 21/2025 firmado com o Conselho Digital do Brasil, estendendo a parceria por mais seis meses, até 30 de junho de 2026,conforme publicou o BNLData.

Inicialmente previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2025, o acordo teve sua vigência ampliada com o objetivo de assegurar a continuidade das ações conjuntas voltadas ao combate de conteúdos irregulares relacionados a apostas em plataformas digitais como Google, Meta e TikTok.

O aditivo mantém inalterados os termos originais da cooperação, respeitando o limite máximo de dez anos de vigência estabelecido para esse tipo de acordo institucional. A formalização ocorreu um dia antes do término do prazo inicial.

O documento foi assinado pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e por Felipe Melo França, diretor-executivo do Conselho Digital do Brasil. A prorrogação busca garantir a execução integral das ações previstas no instrumento original ao longo do primeiro semestre de 2026.

Criado em 2019, o Conselho Digital do Brasil reúne algumas das principais empresas de tecnologia em atuação no país, entre elas Google, Meta, TikTok, Kwai, OpenAI, Discord, Hotmart, Uber e Amazon. A entidade mantém parceria com o Ministério da Fazenda desde a assinatura do acordo original, em julho de 2025.

O acordo inicial, firmado em 3 de julho de 2025, estabeleceu um mecanismo de cooperação para prevenir, identificar e remover conteúdos ligados a apostas que estejam em desacordo com a legislação brasileira. Um dos pontos centrais é a criação de canais bilaterais de comunicação entre a SPA e as plataformas digitais, com o objetivo de agilizar a notificação e a derrubada de conteúdos irregulares.

A cooperação também busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando a segurança jurídica e a conformidade do mercado de apostas, especialmente nas redes sociais e plataformas online.