Apple libera bets autorizadas pela SPA na App Store
A Apple anunciou que aplicativos de bets do Brasil passaram a ser aceitos na App Store, loja oficial da empresa para dispositivos como iPhone e iPad.
Em comunicado publicado em 8 de maio, a gigante da tecnologia detalhou como as casas de apostas devem proceder para disponibilizar seus aplicativos ao público.
Apenas empresas com licença concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) poderão distribuir seus aplicativos na App Store — o comunicado não menciona os operadores com outorgas emitidas por estados.
Segundo a Apple, uma versão nova do aplicativo deve ser enviada para iniciar o processo de verificação da licença. “Ao enviar uma nova versão do seu aplicativo para revisão: inclua as informações da sua licença na seção 'Informações de revisão do aplicativo' no App Store Connect, insira os detalhes da sua licença no campo 'Notas', anexe quaisquer documentos comprovativos usando o campo de anexo de arquivos”, diz o comunicado oficial.
“Certifique-se de que seu aplicativo cumpra todos os requisitos de divulgação e avisos, incluindo, entre outros, restrições de idade e riscos relacionados a jogos de azar, conforme exigido por lei”, complementa o texto.
Em abril, a Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do Brasil da Câmara dos Deputados solicitou a retirada de aplicativos de bets ilegais que estavam contornando a restrição e a inclusão dos operadores licenciados na App Store. A informação é da Folha de S. Paulo.
Com a decisão da Apple, as duas principais lojas de aplicativos passam a aceitar casas de apostas no Brasil — em junho de 2025, a Google Play Store já havia anunciado que disponibilizaria os apps de bets.
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